Anulação de Registro de Imóvel em Notícias

A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito... Até que tal providência seja ultimada em todo o país – acrescentou o relator –, nada impede que os policiais usem as câmeras de celulares para fazer o registro... agentes e demais providências necessárias para evitar futuras situações de ilicitude que possam, entre outros efeitos, resultar em responsabilização administrativa, civil e penal dos policiais, além da anulação

A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito... Até que tal providência seja ultimada em todo o país – acrescentou o relator –, nada impede que os policiais usem as câmeras de celulares para fazer o registro... agentes e demais providências necessárias para evitar futuras situações de ilicitude que possam, entre outros efeitos, resultar em responsabilização administrativa, civil e penal dos policiais, além da anulação

Anulação. Imóveis. Registro. Herdeiros. Comunhão universal de bens. Citação. Cônjuges. Necessidade. Litisconsórcio necessário... Nesse contexto, se o imóvel passou a integrar o patrimônio comum, a ação na qual se pretende a anulação da partilha envolve a anulação do próprio registro de transferência da propriedade do bem, mostrando-se... do herdeiro para a ação de anulação de partilha

Compilação das hipóteses de revogação e anulação de licitação previstas em outras normas (Lei nº 8.666 /93, Decreto nº 10.204/2019 e Lei nº 12.462 /2011)... O contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações continuará regido pela legislação pertinente, aplicada a Nova Lei de Licitações subsidiariamente... Com relação às hipóteses de anulação da licitação, o PL 4.253/2020 adota a expressão “poderá” em substituição ao termo “deverá”, constante da Lei nº 8.666 /93 e do Decreto nº 10.024 /2019. ■ Processo de

Segundo ele, o que transmite o direito real da propriedade é o registro do título no cartório de registro de imóveis... O autor alegou que comprou um imóvel, por meio de contrato particular – pagando a quantia de R$ 180 mil –, mas não fez o registro em cartório... Na ação, pedia a anulação da segunda negociação e outorga de escritura definitiva em seu nome

Segundo ele, o que transmite o direito real da propriedade é o registro do título no cartório de registro de imóveis... O autor alegou que comprou um imóvel, por meio de contrato particular – pagando a quantia de R$ 180 mil –, mas não fez o registro em cartório... Na ação, pedia a anulação da segunda negociação e outorga de escritura definitiva em seu nome

Segundo ele, o que transmite o direito real da propriedade é o registro do título no cartório de registro de imóveis... O autor alegou que comprou um imóvel, por meio de contrato particular – pagando a quantia de R$ 180 mil –, mas não fez o registro em cartório... Na ação, pedia a anulação da segunda negociação e outorga de escritura definitiva em seu nome

bit.ly/2rt8SG4 | O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro... Apesar de ter determinado que fosse feita a outorga da escritura, a decisão, transitada em julgado, não chegou a efetivar a transferência da propriedade imóvel pela ausência do registro... A Justiça reconheceu a quitação do imóvel e declarou inexigível qualquer cobrança adicional

Nela, as entidades pedem a anulação de todas as diligências autorizadas por Bretas, responsável pela "lava jato" no Rio de Janeiro... O processo está em sigilo, mas o registro da liminar consta no acompanhamento processual do STF com a data de ontem (2/10), conforme revelou a ConJur... Os procuradores tentaram justificar a investida contra profissionais da advocacia afirmando que os pagamentos feitos pela Fecomércio aos escritórios coincidiram com "aquisições de carros e imóveis de luxo

Segundo ela, o vendedor do imóvel só foi incluído no polo passivo da cobrança anos após o registro da transação... do imóvel a existência da ação de cobrança... Ciência da fraude O ministro citou precedentes da Quarta Turma no sentido de que, nos casos de ato oneroso (artigo 159 do Código Civil ), a anulação do negócio exige a demonstração de ciência da fraude