Aposentadoria por Tempo de Serviço. Processo Trabalhista em Notícias

- estamos em tempos de contenção de gastos. Usar a reforma trabalhista a favor de um sistema capengante? Também não... Com o objetivo de "zerar" a fila, o então Presidente do INSS conforme veremos abaixo, estabeleceu uma "pontuação" para aferição da produtividade na análise de processos e serviços de benefícios... Mas atenção, quem pegar processo relativo a pessoas com deficiência, só vai pontuar nas seguintes hipóteses : Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade = 0,79 Aposentadoria da pessoa com deficiência

Acórdão 3145/2020 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler) Quintos. Tempo de serviço. Continuidade. Contagem de tempo de serviço. Função de confiança. Metodologia... Boletim TCU nº 77 - Março de 2020 Acórdão 526/2020 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Raimundo Carreiro) Tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Averbação de tempo de serviço. Estágio profissional... diretores e ocupantes de cargos comissionados da empresa são equiparados aos empregados celetistas no que diz respeito à relação de trabalho, tendo ele inclusive conseguido sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Lei Nº: DECRETO-LEI Nº 5.452 , DE 1º DE MAIO DE 1943 [8] Lei Geral de Previdência Social nº 8.213 /91. [9] LEI Nº 8.036 , DE 11 DE MAIO DE 1990. – Dispõe sobre o Fundo De Garantia Tempo de Serviço... (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998) ”. [9] Assim, concluímos que a principal diferença está no DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, que no caso de afastamento enquadrado na sigla B-92... assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 477 e 478, salvo

Em julho de 2010, requereu a aposentadoria por tempo de serviço, mas o benefício foi negado. Segundo o INSS, ele contava com apenas 16 anos de contribuição... No entendimento do TRT, uma vez comprovado o tempo de serviço, sua averbação pela autarquia previdenciária é obrigatória, ou seja, o empregado tem direito à aposentadoria, e cabe ao INSS cobrá-las do empregador... Entenda o caso Na reclamação trabalhista, o capataz disse que havia trabalhado na fazenda por mais de 40 anos

Outras desonerações eram previstas na MP original, mas o relator eliminou a isenção do salário-educação (2,5%) e a redução do recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que iria para... O relator também retomou o recolhimento patronal para o salário-educação e aumentou a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de indenização por demissão sem justa causa, diferentemente... Se optar pela cobrança, fixada em 7,5%, o desempregado poderá contar esse período para calcular o tempo de contribuição para a aposentadoria

Anoto ainda, que eventuais averbações de tempo de serviço prestado a outro órgão não podem ser computadas, para fins de concessão da estabilidade proveniente do art. 19, da ADCT”, pontuou... Constam dos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado emitidos nos processos de estabilidade em relação aos requeridos, que poderiam obter “estabilidade” no serviço público, na forma aplicada à estabilidade... Na decisão, a juíza explica que, em razão do grande número de servidores nessa situação, o processo principal foi desmembrado, implicando assim, na instauração de diversos outros processos, para melhor

(LT/CF) Processo: RR-1000889-83.2016.5.02.0069 Com informações do Tribunal Superior do Trabalho Veja Também: - STJ autoriza a chamada"Revisão da Vida Toda" no cálculo da aposentadoria, saiba como buscar... Mas, para a Turma, a sociedade foi apenas uma forma de fraudar a lei trabalhista... Outro aspecto observado foi o fato de o escritório não ter empregados e ter convidado 20 colaboradores ao mesmo tempo para compor a sociedade

Conforme explicou o ministro, o artigo 1º da lei estabelece que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do... Complementação de aposentadoria Na reclamação trabalhista, a viúva requereu, em nome próprio, diferenças salariais devidas ao marido, admitido em 1951 como maquinista e aposentado em 1983... (LT/CF) Processo: RR-1001726-40.2017.5.02.0446

SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FGTS A MP 927/2020 dispensa as empresas de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) eferente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril... INTRODUÇÃO Foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no domingo (22) medida provisória trazendo as alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto... As comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser mantidas até o encerramento do estado de calamidade pública e os processos eleitorais em curso poderão ser suspensos

de Serviço - FGTS... coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Referente ao controle de jornada, a norma estabelece que o tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado não irá constituir tempo à disposição