Portaria nº 414, de 25 de Março de 2020 do INSS. Um estratagem de exclusão das Pessoas com Deficiência.

Como é de conhecimento geral, há uma fila interminável de pedidos junto ao INSS, de seguro desemprego a revisões, pedidos de aposentadoria etc. A fila, conforme divulgado pelo Jornal Valor, em 16.04.2020, já ultrapassava 1,6 milhões de pedidos, de forma global. Antes disso, falava-se em até 2 milhões de pedidos cujo prazo de resposta já ultrapassara os 45 dias.

O que fazer? Não dá pra simplesmente entrar no sistema e usar o conhecido jogo de atalhos (CTRL+A + Delete). Então o que fazer? Concurso público? Não! De forma alguma! - estamos em tempos de contenção de gastos. Usar a reforma trabalhista a favor de um sistema capengante? Também não.

Mas , é mister que a fila desapareça, ou por vontade própria (No Aplicativo e no Site um simples aperto de botão põe fim a uma espera de meses), ou pelo cansaço, pela morte (em decorrência de alguma enfermidade ou de fome). Pensemos um pouco mais...a miséria, a pobreza, a fome podem esperar. Afinal de contas, ainda vivemos num país cuja economia pujante (julgavam alguns à época e ainda julgam) está quase lá, no topo. Só que não.

A grande sacada.

Com o objetivo de "zerar" a fila, o então Presidente do INSS conforme veremos abaixo, estabeleceu uma "pontuação" para aferição da produtividade na análise de processos e serviços de benefícios. É mais ou menos assim: você está atolado de processos e análises, tem um salário razoável ou elevado (depende da comparação com o mercado de trabalho), prestou o concurso, fez tudo certo, sabe dos seus afazeres, tem sido um bom profissional.

Mas eu vou te dar um bônus, coisa bem generosa, de pai pra filho, assim você vai desempenhar seu trabalho com mais, digamos assim, vontade. Não, eu não vou contratar mais pessoas para ajudar você, isso aí não vai dar, esquece. A reforma trabalhista até poderia, mas aí depende do Congresso, do Executivo e talvez até do Legislativo. Então, toma aqui essa lista, acessa seu sistema diariamente (agora de casa) e vê aí o que mais pontua, e taca-lhe pau. E assim foi, a primeira grande sacada para "zerar" a fila.

Mas pra isso, preciso de números, de um filtro, coisa de estatística. Alguém cria um script dentro de um programa e pluft! - Olha, destes quase 2 milhões que estão na fila de espera, 1,3 milhões são de BCP/LOAS, e filtrando mais ainda, descobrimos que destes 1,3 milhões, pelo menos 1 milhão estão com deficiência. Bom, sendo assim, cientificamente sabemos que algumas mazelas se curam com o tempo (ou não), então, na planilha de pontuação a gente insere aqueles com deficiência.

Mas é muita gente! Eu suponho que pensaram os aguerridos. - Então faz assim: quem entrou com pedido administrativo a gente põe de fora, manda pro 135 ou baixar o App (todo mundo sabe mexer nesse negócio, super fácil). Mas e se o requerente estiver com uma traqueostomia p.ex? Pede pra um parente. Concessão mesmo só se a ordem vier de um Juiz. Nesse meio tempo a gente pensa num jeito de fazer eles pagarem para usar a Justiça Federal, aí vai ser a glória. Mas atenção, quem pegar processo relativo a pessoas com deficiência, só vai pontuar nas seguintes hipóteses :

Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade = 0,79

Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição = 0,96

Implantar Benefício Decorrente de Determinação Judicial (Benefícios de Aposentadoria por Idade Rural, Assistencial ao Idoso e a Pessoa com Deficiência, Seguro-Defeso e Salário-Maternidade) = 0,40

Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho = 0,28

A íntegra do estratagema está no link logo abaixo.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portarian414-de-25-de-marco-de-2020-250260837