Apreensão do Veículo Pelo Detran em Notícias

Além disso, deve-se considerar todos os aborrecimentos e transtornos sofridos pela autora desde a apreensão do veículo, uma vez que extrapolam o mero dissabor"... Pelos fatos apresentados, a magistrada concluiu que o ato praticado pela Administração Pública restou configurado com a não emissão do CRLV, a apreensão do veículo e, em especial, a realização do leilão... No entanto, em junho de 2016, o mencionado veículo foi parado em blitz do DETRAN e apreendido, razão pela qual a autora ingressou com ação judicial com objetivo de que fosse realizada perícia no veículo

Além disso, deve-se considerar todos os aborrecimentos e transtornos sofridos pela autora desde a apreensão do veículo, uma vez que extrapolam o mero dissabor”... Pelos fatos apresentados, a magistrada concluiu que o ato praticado pela Administração Pública restou configurado com a não emissão do CRLV, a apreensão do veículo e, em especial, a realização do leilão... No entanto, em junho de 2016, o mencionado veículo foi parado em blitz do DETRAN e apreendido, razão pela qual a autora ingressou com ação judicial com objetivo de que fosse realizada perícia no veículo

Além disso, deve-se considerar todos os aborrecimentos e transtornos sofridos pela autora desde a apreensão do veículo, uma vez que extrapolam o mero dissabor"... Pelos fatos apresentados, a magistrada concluiu que o ato praticado pela Administração Pública restou configurado com a não emissão do CRLV, a apreensão do veículo e, em especial, a realização do leilão... No entanto, em junho de 2016, o mencionado veículo foi parado em blitz do DETRAN e apreendido, razão pela qual a autora ingressou com ação judicial com objetivo de que fosse realizada perícia no veículo

Além disso, deve-se considerar todos os aborrecimentos e transtornos sofridos pela autora desde a apreensão do veículo, uma vez que extrapolam o mero dissabor"... Pelos fatos apresentados, a magistrada concluiu que o ato praticado pela Administração Pública restou configurado com a não emissão do CRLV, a apreensão do veículo e, em especial, a realização do leilão... No entanto, em junho de 2016, o mencionado veículo foi parado em blitz do DETRAN e apreendido, razão pela qual a autora ingressou com ação judicial com objetivo de que fosse realizada perícia no veículo

“Não adianta o Detran informar sobre a isenção de vistoria para veículos novos, uma vez que, para a retirada do CRLV, permanece a necessidade de prévio agendamento e de comparecimento do proprietário a... (CRLV) pelo Correio ou escolher um posto de vistoria do Detran para retirá-lo... O custo de envio será pago pelo proprietário e o Detran deverá fornecer o código de rastreamento

Os desembargadores pontuaram ainda que a resolução 182/05 do Contran prevê que o condutor deve ser flagrado na direção do veículo para a imposição da pena de cassação... A 23ª câmara Cível do TJ/RJ negou provimento a recurso do Detran/RJ e anulou ato administrativo que cassou CNH de condutor por estacionamento irregular, após o período de suspensão do direito de dirigir... O colegiado frisou que a apreensão da CNH de forma precária ou definitiva é espécie de pena administrativa, “que somente pode ser aplicada após regular processo administrativo com a observância das garantias

O juízo de primeiro grau determinou o bloqueio de numerários em contas, através do sistema Bacenjud, a restrição de veículos via Renajud/DETRAN e a inscrição dos devedores no Banco Nacional de Devedores... Trabalhistas (BNDT), porém nenhuma das medidas resultou na apreensão de bens capazes de cobrir o débito trabalhista

Ao ser informado que a moto seria levada para o depósito do Detran, o réu resistiu à apreensão do bem e foi rendido pelos policiais com o uso de spray de pimenta, ocasião em que xingou os agentes... Durante a abordagem, foi constatado que o lacre da placa estava rompido e a documentação do veículo estava vencida... decisão do Juizado Especial Criminal de Ceilândia, que julgou improcedente pedido do Ministério Público para condenar réu, por desacato, devido a xingamentos proferidos a policial militar durante apreensão

Ao ser informado que a moto seria levada para o depósito do Detran, o réu resistiu à apreensão do bem e foi rendido pelos policiais com o uso de spray de pimenta, ocasião em que xingou os agentes... Durante a abordagem, foi constatado que o lacre da placa estava rompido e a documentação do veículo estava vencida... decisão do Juizado Especial Criminal de Ceilândia, que julgou improcedente pedido do Ministério Público para condenar réu, por desacato, devido a xingamentos proferidos a policial militar durante apreensão

Ao ser informado que a motocicleta seria levada para o depósito do Detran, o réu resistiu à apreensão do bem e foi rendido pelos policiais com o uso de spray de pimenta, ocasião em que xingou os agentes... Durante a abordagem, foi constatado que o lacre da placa estava rompido e a documentação do veículo estava vencida... Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou improcedente pedido do Ministério Público para condenar réu por desacato, devido a xingamentos proferidos a policial militar durante apreensão