Arquivamento da Carta de Sentença em Notícias

Sentença de 17 de junho de 2005... Sentença de 24 de novembro de 2010... Sentença de 20 de novembro de 2009. Série C, nº 208. [10] Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Vélez Loor vs. Panamá. Sentença de 23 de novembro de 2010

Sentença de 17 de junho de 2005... Sentença de 24 de novembro de 2010. Série C, nº 219... Sentença de 20 de novembro de 2009. Série C, nº 208. [10] Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Vélez Loor vs. Panamá. Sentença de 23 de novembro de 2010

DANO MORAL IN RE IPSA NO CASO DE EXTRAVIO DE CARTA REGISTRADA... Ademais, é temerário afirmar genericamente que sentenças erradas ou injustas não devem ser acobertadas pelo manto de imutabilidade da coisa julgada material, permitindo-se que, nesses casos, elas sejam... prescrição de pretensão indenizatória decorrente de suposta tortura e morte de preso custodiado pelo Estado, nos casos em que não chegou a ser ajuizada ação penal para apurar os fatos, é a data do arquivamento

DANO MORAL IN RE IPSA NO CASO DE EXTRAVIO DE CARTA REGISTRADA... SÚMULA 519 Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Corte Especial, aprovada em 26/2/2015, DJe 2/3/2015... prescrição de pretensão indenizatória decorrente de suposta tortura e morte de preso custodiado pelo Estado, nos casos em que não chegou a ser ajuizada ação penal para apurar os fatos, é a data do arquivamento

A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41... Seção III Da Carta Rogatória Art. 35. (VETADO). Art. 36... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar- se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41... Seção III Da Carta Rogatória Art. 35. (VETADO). Art. 36... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

É quase uma autorização, uma carta branca para matar... ou mesmo resultar, ao final de longo e custoso processo penal, em uma sentença absolutória"... “Assim, a investigação defeituosa resulta, por vezes, em impunidade, seja pelo arquivamento do inquérito por falta de indícios ou no oferecimento de uma denúncia frágil, que pode ser rejeitada pelo Judiciário

Além disso, o art. 37 , caput , da Carta Magna estabelece ser a publicidade princípio que informa a administração pública... deferimento de seu processamento (arts. 6º, caput , e 52, III, da Lei 11.101/2005); e ( b ) a segunda, com a aprovação do plano pelos credores reunidos em assembleia, seguida da concessão da recuperação por sentença

Além disso, o art. 37 , caput , da Carta Magna estabelece ser a publicidade princípio que informa a administração pública... deferimento de seu processamento (arts. 6º, caput , e 52, III, da Lei 11.101/2005); e ( b ) a segunda, com a aprovação do plano pelos credores reunidos em assembleia, seguida da concessão da recuperação por sentença

Oriundo da Câmara, o PLC 115/2014 determina que a confirmação dessa sentença no Brasil dispensará a audiência da outra parte, o pedido de cooperação jurídica internacional ou a emissão de carta rogatória... ao governo que promulgou a sentença... Outro argumento do ex-deputado é que, nos divórcios litigiosos, é raro a parte concordar com a homologação, “geralmente para espezinhar a outra parte”, o que provoca o arquivamento do processo