Art. 216-a do Código Penal em Notícias

Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, ficou clara a caracterização, em tese, do tipo previsto no artigo 216-A do Código Penal , que considera crime quem constrange alguém buscando obter vantagem

o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função") e 71 do Código Penal Brasileiro, que trata de crimes continuados... De acordo com a Denúncia, a conduta do pastor Antonio Carvalho de Oliveira, se enquadra no que prevêem os artigos 216-A ("Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se

o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função") e 71 do Código Penal Brasileiro, que trata de crimes continuados... De acordo com a Denúncia, a conduta do pastor Antonio Carvalho de Oliveira, se enquadra no que prevêem os artigos 216-A ("Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se

Segundo o artigo 216-A do CP , quem constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes... Tipificado como crime no Código Penal ( CP ), o assédio sexual acontece muitas vezes no ambiente do trabalho e, por isso, a Justiça Trabalhista também pode ser acionada... A conduta tipificada no Código Penal é também a mais comum nas relações de trabalho, porque o empregador se aproveita dessa condição para constranger o empregado, que precisa do emprego, e, por isso, mais

Segundo o artigo 216-A do CP , quem constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes... Tipificado como crime no Código Penal ( CP ), o assédio sexual acontece muitas vezes no ambiente do trabalho e, por isso, a Justiça Trabalhista também pode ser acionada... A conduta tipificada no Código Penal é também a mais comum nas relações de trabalho, porque o empregador se aproveita dessa condição para constranger o empregado, que precisa do emprego, e, por isso, mais

Segundo o artigo 216-A do CP , quem constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes... Tipificado como crime no Código Penal ( CP ), o assédio sexual acontece muitas vezes no ambiente do trabalho e, por isso, a Justiça Trabalhista também pode ser acionada... A conduta tipificada no Código Penal é também a mais comum nas relações de trabalho, porque o empregador se aproveita dessa condição para constranger o empregado, que precisa do emprego, e, por isso, mais

Assédio Sexual majorado (Art. 216-A , § 2, CP ). Pleito Condenatório. Relato da ofendida corroborado por prova testemunhal. Constrangimento comprovado. Ascendência inerente ao emprego.

Assédio Sexual majorado (Art. 216-A , § 2, CP ). Pleito Condenatório. Relato da ofendida corroborado por prova testemunhal. Constrangimento comprovado. Ascendência inerente ao emprego.

O Ministério Público Federal indiciou M.P.S. pela prática do crime tipificado no artigo 216-A do Código Penal : constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se

O Ministério Público Federal indiciou M.P.S. pela prática do crime tipificado no artigo 216-A do Código Penal : constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se