S.FED - Locador pode ser dispensado de reparar danos a terceiros
Ao contrário, autor e relator afirmam que o Código Civil (Lei nº 10.406 /2002), por meio do artigo 265 , define que solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes... Para Renato Casagrande e Ricardo Ferraço, a controvérsia só persiste pela ausência, no próprio Código Civil , de outro dispositivo para prescrever claramente que o locador não responde solidariamente pelos