Agravo de Instrumento Exceção de Pré-executividade em Notícias

O REsp foi interposto contra acórdão assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS – BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR... Inadmissível o acolhimento da exceção de pré-executividade no que diz com questões próprias de impugnação ao cumprimento de sentença, como o excesso de execução."... A exceção de pré-executividade é cabível apenas para discutir questões de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo, tais como, os pressupostos processuais e condições da ação, além

O REsp foi interposto contra acórdão assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS – BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR... Inadmissível o acolhimento da exceção de pré-executividade no que diz com questões próprias de impugnação ao cumprimento de sentença, como o excesso de execução."... A exceção de pré-executividade é cabível apenas para discutir questões de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo, tais como, os pressupostos processuais e condições da ação, além

Consta dos autos que a servidora aposentada interpôs exceção de pré-executividade em que pleiteia a não consignação em seus proventos de aposentadoria do desconto de valor correspondente a 30% em empréstimo... A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, em agravo de instrumento, por decisão monocrática do juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia, reformou decisão de primeiro grau que determinou os descontos em proventos... Ao analisar o caso, o Juízo de primeiro grau rejeitou a exceção requerida pela demandante

Consta dos autos que a servidora aposentada interpôs exceção de pré-executividade em que pleiteia a não consignação em seus proventos de aposentadoria do desconto de valor correspondente a 30% em empréstimo... Com tais fundamentos, o relator deu provimento ao agravo de instrumento da aposentada. Processo nº 0040889-40.2014.4.01.0000... A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, em agravo de instrumento, por decisão monocrática do juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia, reformou decisão de primeiro grau que determinou os descontos em proventos

A exceção de pré-executividade foi acolhida em primeira instância, mas o TJMG deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Santa Maria, para reconhecer a desnecessidade da caução para prosseguimento... Nas razões da exceção de pré-executividade, a Renner alegou que a caução é condição para que se proceda a execução provisória... No caso, trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Renner contra Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo – por falta de pagamento de encargos locatícios

Exceção de pré-executividade. Fraude à execução. Execução contra a Fazenda Pública. Execução das Contribuições Previdenciárias: competência, alcance e procedimento... Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Embargos à adjudicação e à arrematação. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor... Agravos. Embargos declaratórios. Recurso de revista: prequestionamento, matéria de fato. Embargos no TST. Recurso extraordinário trabalhista

Após analisar a causa, o relator do recurso no STJ, ministro João Otávio Noronha foto ), verificou que se trata de caso de exceção de pré-executividade, acolhida no valor de R$ 3 milhões... Após analisar a causa, o relator do recurso no STJ, ministro João Otávio Noronha foto ), verificou que se trata de caso de exceção de pré-executividade, acolhida no valor de R$ 3 milhões... Após analisar a causa, o relator do recurso no STJ, ministro João Otávio Noronha foto ), verificou que se trata de caso de exceção de pré-executividade, acolhida no valor de R$ 3 milhões

Execução Fiscal (Embargos e Exceção de Pré-executividade) Medida Cautelar Fiscal. Ação de Repetição de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento... Agravo de Instrumento. Ação Rescisória (Coisa Julgada). Controle de Constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF)

Ao julgar recurso contra essa decisão, a SDI-2 constatou que, anteriormente ao mandado de segurança, os sócios apresentaram embargos à execução e exceção de pré-executividade, todos adotando a mesma tese... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento

Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que julgou improcedente exceção de pré-executividade, negando provimento ao agravo de instrumento nº 1.0024.12.245127-1/001