Aposentadoria por Invalidez, com Proventos Proporcionais Ao Tempo de Serviço em Notícias

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  • Servidores defendem integralidade a aposentado por invalidez

    Quem fica inválido em razão de um acidente fora do trabalho, por exemplo, recebe somente proventos proporcionais ao tempo de contribuição... A lista de doenças que levam à aposentadoria por invalidez deixa de fora muitas doenças relativamente recentes, como lembrou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria... De acordo com o artigo 40 da Constituição , os servidores que se aposentam por invalidez têm direito aos proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave
  • Planejamento estuda aposendoria por invalidez com proventos integrais

    Hoje, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas para os casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase... Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição... "Apegar-se a uma lista de doenças para poder permitir a aposentadoria por invalidez é um grande equívoco porque as doenças se modificam ao longo do tempo
  • =JUDICIÁRIO= Servidores aposentados por invalidez

    Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição... O artigo 40 da Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas para os casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase... Todos foram unânimes em afirmar que, ao garantir a integralidade e a paridade na aposentadoria por invalidez, a PEC 170/12 corrige uma grande injustiça cometida pela Reforma da Previdência
  • Planejamento estuda aposentadoria por invalidez com proventos integrais

    Notícias27/02/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Hoje, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas para os casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase... Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição... "Apegar-se a uma lista de doenças para poder permitir a aposentadoria por invalidez é um grande equívoco porque as doenças se modificam ao longo do tempo
  • Planejamento estuda aposentadoria por invalidez com proventos integrais

    Notícias26/02/2014Câmara dos Deputados
    Hoje, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas para os casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase... Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição... "Apegar-se a uma lista de doenças para poder permitir a aposentadoria por invalidez é um grande equívoco porque as doenças se modificam ao longo do tempo
  • Município é condenado a pagar aposentadoria integral por invalidez

    Notícias26/02/2014Correio Forense
    permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável”... O apelante recorreu ao TJMS para ver alterada a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de M. de J. e reconheceu o direito da autora ao percebimento da integralidade da aposentadoria por invalidez... invalidez, o pagamento integral deve ser calculado com base no tempo de contribuição do servidor, conforme dispõe o art. 1º da Lei Federal n. 10.887 /2004, que regulamentou a emenda Constitucional n
  • Município é condenado a pagar aposentadoria integral por invalidez

    Notícias25/02/2014Âmbito Jurídico
    permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável... O apelante recorreu ao TJMS para ver alterada a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de M. de J. e reconheceu o direito da autora ao percebimento da integralidade da aposentadoria por invalidez... invalidez, o pagamento integral deve ser calculado com base no tempo de contribuição do servidor, conforme dispõe o art. 1º da Lei Federal n. 10.887 /2004, que regulamentou a emenda Constitucional n
  • Município é condenado a pagar aposentadoria integral por invalidez

    permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável”... O apelante recorreu ao TJMS para ver alterada a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de M. de J. e reconheceu o direito da autora ao percebimento da integralidade da aposentadoria por invalidez... invalidez, o pagamento integral deve ser calculado com base no tempo de contribuição do servidor, conforme dispõe o art. 1º da Lei Federal n. 10.887 /2004, que regulamentou a emenda Constitucional n
  • Governo e Sindicatos defendem mudança em aposentadoria de servidor por invalidez

    Fora dessas situações, o benefício é proporcional ao tempo de serviço... Deputada quer acabar com aposentadoria proporcional por invalidez no serviço público... O funcionário com pouco tempo de serviço que sofrer algum acidente ou tiver alguma doença que leve à invalidez ficará com uma aposentadoria muito abaixo de sua renda", declarou
  • Governo e sindicatos defendem mudança em aposentadoria de servidor por invalidez

    Notícias20/02/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Fora dessas situações, o benefício é proporcional ao tempo de serviço... O funcionário com pouco tempo de serviço que sofrer algum acidente ou tiver alguma doença que leve à invalidez ficará com uma aposentadoria muito abaixo de sua renda", declarou... Governo, parlamentares e entidades sindicais concordam que é preciso mudar o sistema de aposentadoria por invalidez no regime público
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