Art. 3 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Fazendo uma interpretação sistemática-constitucional, considerando em especial o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º , III , CF/88 ), os valores sociais do trabalho (art. 1º , IV , CF/88 )... I e III , CF/88 ) e que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (... art. 170 , CF/88 ), refuta-se a interpretação de que a expressão inerentes contida na lei de telecomunicações seja um permissivo amplo para a contratação de empresas interpostas para os serviços típicos

Fazendo uma interpretação sistemática-constitucional, considerando em especial o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º , III , CF/88 ), os valores sociais do trabalho (art. 1º , IV , CF/88 )... I e III , CF/88 ) e que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (... art. 170 , CF/88 ), refuta-se a interpretação de que a expressão inerentes contida na lei de telecomunicações seja um permissivo amplo para a contratação de empresas interpostas para os serviços típicos

A Emenda Constitucional 88 , de 7 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2015, alterou o artigo 40 da Constituição da Republica Federativa do Brasil , quanto ao limite de idade para a... O artigo 40 , parágrafo 1º , inciso II , da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional 88 /2015, passou a prever que os servidores abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência... solidariedade é princípio da Seguridade Social como um todo, sabendo-se que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é justamente construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CF/88 ), além de almejar o cumprimento do comando previsto no art. 170 , caput, da CF/88 , segundo o qual, "A ordem econômica... da República dispensou aos portadores de necessidades especiais, com a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, dentre... O art. 93 da Lei 8.213 /91, ao impor às empresas a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e reabilitados, visa à satisfação do disposto no inciso XXXI do art. 7º da CF/88 , que proíbe

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CF/88 ), além de almejar o cumprimento do comando previsto no art. 170 , caput, da CF/88 , segundo o qual, "A ordem econômica... da República dispensou aos portadores de necessidades especiais, com a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, dentre... O art. 93 da Lei 8.213 /91, ao impor às empresas a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e reabilitados, visa à satisfação do disposto no inciso XXXI do art. 7º da CF/88 , que proíbe

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CF/88 ), além de almejar o cumprimento do comando previsto no art. 170 , caput, da CF/88 , segundo o qual, "A ordem econômica... da República dispensou aos portadores de necessidades especiais, com a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, dentre... O art. 93 da Lei 8.213 /91, ao impor às empresas a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e reabilitados, visa à satisfação do disposto no inciso XXXI do art. 7º da CF/88 , que proíbe

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CF/88 ), além de almejar o cumprimento do comando previsto no art. 170 , caput, da CF/88 , segundo o qual, "A ordem econômica... da República dispensou aos portadores de necessidades especiais, com a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, dentre... O art. 93 da Lei 8.213 /91, ao impor às empresas a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e reabilitados, visa à satisfação do disposto no inciso XXXI do art. 7º da CF/88 , que proíbe

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CF/88 ), além de almejar o cumprimento do comando previsto no art. 170 , caput, da CF/88 , segundo o qual, "A ordem econômica... da República dispensou aos portadores de necessidades especiais, com a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, dentre... O art. 93 da Lei 8.213 /91, ao impor às empresas a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e reabilitados, visa à satisfação do disposto no inciso XXXI do art. 7º da CF/88 , que proíbe

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CF/88 ), além de almejar o cumprimento do comando previsto no art. 170 , caput, da CF/88 , segundo o qual, "A ordem econômica... da República dispensou aos portadores de necessidades especiais, com a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, dentre... O art. 93 da Lei 8.213 /91, ao impor às empresas a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e reabilitados, visa à satisfação do disposto no inciso XXXI do art. 7º da CF/88 , que proíbe

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CF/88 ), além de almejar o cumprimento do comando previsto no art. 170 , caput, da CF/88 , segundo o qual, "A ordem econômica... da República dispensou aos portadores de necessidades especiais, com a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, dentre... O art. 93 da Lei 8.213 /91, ao impor às empresas a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e reabilitados, visa à satisfação do disposto no inciso XXXI do art. 7º da CF/88 , que proíbe