Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo em Notícias

Ao reformar o julgado, o acórdão destaca que “ o artigo 133 da Constituição e o artigo 7º , parágrafo 2º , do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906 /94) garantem a inviolabilidade do advogado por seus atos... Esta se disse ofendida “ pois a petição de um recurso feriu-lhe os direitos de personalidade, assegurados no artigo 5ª da Constituição ”. A indenização deferida fora de R$ 15 mil... O compêndio se chamaria Código de Defesa do Contribuinte, estabelecendo a possibilidade de compensação de créditos e débitos da União, dos estados e dos municípios

Ministros de Estado... A Constituição Federal prevê a comunicabilidade de instâncias, no artigo 52 define que a condenação por crime de responsabilidade se dará sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis; já o artigo... Relembrando que a improbidade administrativa está prevista no art. 37 , § 4º da Constituição e regulamentado pela Lei 8.429 /92, enquanto os crimes de responsabilidade estão disposto nos artigos 52 , I

A consciência do novo prosseguir da advogada e do advogado deve ser motivo de uma profunda revisão que possibilite liberar toda a criatividade e o esforço para que o preceito constitucional do artigo 133... A relevância da advocacia na administração da justiça acha-se proclamada na Constituição brasileira em seu art. 133 : “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos... A outorga da Medalha Rui Barbosa foi parte da cerimônia de encerramento da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada em São Paulo

A consciência do novo prosseguir da advogada e do advogado deve ser motivo de uma profunda revisão que possibilite liberar toda a criatividade e o esforço para que o preceito constitucional do artigo 133... A relevância da advocacia na administração da justiça acha-se proclamada na Constituição brasileira em seu art. 133 : “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos... A outorga da Medalha Rui Barbosa foi parte da cerimônia de encerramento da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada em São Paulo

A consciência do novo prosseguir da advogada e do advogado deve ser motivo de uma profunda revisão que possibilite liberar toda a criatividade e o esforço para que o preceito constitucional do artigo 133... A relevância da advocacia na administração da justiça acha-se proclamada na Constituição brasileira em seu art. 133 : “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos... A outorga da Medalha Rui Barbosa foi parte da cerimônia de encerramento da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada em São Paulo

A consciência do novo prosseguir da advogada e do advogado deve ser motivo de uma profunda revisão que possibilite liberar toda a criatividade e o esforço para que o preceito constitucional do artigo 133... A relevância da advocacia na administração da justiça acha-se proclamada na Constituição brasileira em seu art. 133 : O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos... Democrático versus Estado Policial

Milton Nobre abriu o programa de palestras discorrendo sobre "A Histórica Construção do Artigo 133 da Constituição Federal – Advocacia em Defesa da Cidadania"... São Paulo – Assegurar a defesa das prerrogativas de advogados e advogadas foi o assunto do evento especial “Defesa das Prerrogativas: Um Compromisso com a Cidadania e o Estado Democrático de Direito”... O artigo 133 está redigido da seguinte forma: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."

A Constituição Federal , em seu artigo 133 , contempla a advocacia como uma profissão de caráter público, quando reconhece que o advogado é indispensável à administração da Justiça... Ao longo dos ciclos de nossa história, a Advocacia, como a mais inexpugnável fortaleza do Estado Democrático de Direito, pela participação ativa na produção de nossas Constituições nacionais, liderou os... Marcos da Costa Presidente da OAB SP

133 da Constituição Federal de 1988... “A advocacia, como a mais inexpugnável fortaleza do Estado Democrático de Direito, pela participação ativa na produção de nossas Constituições nacionais, liderou os principais movimentos que fixaram as... Já o governador do estado, ressaltou ser uma honra para São Paulo receber a conferência após quase 50 anos da última vez que ocorreu por aqui

A Constituição Federal , em seu artigo 133 , contempla a advocacia como uma profissão de caráter público, quando reconhece que o advogado é indispensável à administração da Justiça... Ao longo dos ciclos de nossa história, a Advocacia, como a mais inexpugnável fortaleza do Estado Democrático de Direito, pela participação ativa na produção de nossas Constituições nacionais, liderou os... Marcos da Costa Presidente da OAB SP