Atendimento Médico-hospitalar em Notícias

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  • Hospital é condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil em razão da morte de ex-empregada por Covid-19

    Notícias12/08/2022Gabriel Pacheco
    Os problemas de saúde da auxiliar de enfermagem foram comprovados por relatórios médicos, por relatório da vigilância epidemiológica e pelo atestado de óbito, o qual registrou a morte por insuficiência... Na visão da juíza, ainda que o hospital não fizesse atendimento direto de pacientes com Covid-19, os quais eram encaminhados para a Santa Casa local, não há como afastar a presunção de que inúmeros pacientes... A prova oral ainda demonstrou que, embora a trabalhadora não realizasse triagem dos pacientes e não atuasse no pronto-socorro, ela estava inserida em ambiente hospitalar, em contato direto com os colegas
  • Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas

    Notícias03/08/2022Hiromoto Advocacia
    médico – como na hipótese dos autos –, é apta a gerar o dano moral... o acórdão do TJRJ, Nancy Andrighi ainda apontou que a sujeição do consumidor à indevida recusa de cobertura pela seguradora, quando a beneficiária já estava em urgente e flagrante necessidade de atendimento médico... as modalidades de internação hospitalar e os atendimentos de urgência e emergência, garantindo a cobertura da internação hospitalar por período ilimitado de dias
  • Você tem Plano de Saúde? Fim da Limitação de Sessões!

    Notícias02/08/2022Luiza Pinheiro
    Também se a contratação foi de plano ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia, ou odontológico... Analisados estes critérios, devemos verificar o que o médico assistente daquele paciente prescreveu... Esta determinação entra em vigor hoje, dia 01/08/2022, e além de facilitar a utilização dos beneficiários de plano para estes atendimentos, também é argumento de grande força para eventuais ações judiciais
  • Plano de saúde que não cobre obstetrícia tem que pagar parto de URGÊNCIA, de acordo com o STJ!

    Notícias01/08/2022Isabella Alves
    médico – como na hipótese dos autos –, é apta a gerar o dano moral... o acórdão do TJRJ, Nancy Andrighi ainda apontou que a sujeição do consumidor à indevida recusa de cobertura pela seguradora, quando a beneficiária já estava em urgente e flagrante necessidade de atendimento médico... as modalidades de internação hospitalar e os atendimentos de urgência e emergência, garantindo a cobertura da internação hospitalar por período ilimitado de dias
  • STJ decide que plano de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não tenha cobertura obstétrica.

    Notícias28/07/2022Aline Vasconcelos
    Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta a operadora de saúde da responsabilidade de custear o atendimento... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sujeição do consumidor à indevida recusa de cobertura pela seguradora, quando a beneficiária já estava em urgente e flagrante necessidade de atendimento médico... E ainda fundamentou na Resolução Consu133/1998 que determina: Art. 4º Os contratos de plano hospitalar, com ou sem cobertura obstétrica, deverão garantir os atendimentos de urgência e emergência quando
  • Mãe será indenizada em R$ 100 mil por negligência médica que causou morte de bebê

    Notícias21/07/2022Luiz Fernando Pereira Advocacia
    Uma gestante que buscou atendimento médico em hospital de Criciúma, mas foi liberada sem diagnóstico e posteriormente perdeu seu bebê, será indenizada em R$ 100 mil pela instituição hospitalar e pelo município... Segundo os autos, em janeiro de 2010, a mulher, grávida de 36 semanas, procurou o hospital réu em busca de atendimento médico por estar com dores e perda de líquido... No retorno para atendimento, após avaliação e ultrassonografia, foi constatado o óbito fetal
  • TJ-RN e TJ-SP ignoram STJ e mantêm tratamento fora do rol taxativo da ANS para autistas.

    Notícias25/06/2022Wander Fernandes
    da enfermidade que acomete o paciente, competindo ao plano de saúde, tão somente, assegurar a assistência médico-hospitalar, mediante pagamento dos custos despendidos com o tratamento recomendado, não... de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevê em seus artigos 2º , III e 3º , III , b a obrigatoriedade do fornecimento de atendimento... Relatório médico que descreve precisamente o quadro do autor e evidencia a necessidade do tratamento prescrito, sob pena de comprometimento de sua saúde
  • Convênio é condenado a autorizar internação urgente e pagar danos morais à segurada

    Notícias24/06/2022Pereira Brasil Advocacia Especializada
    98184-8765 E-mail: contato@pereirabrasil.adv.br A juíza da 1ª Vara Cível de Águas Claras manteve decisão liminar que determinou que a Prevent Senior Private Operadora de Saúde autorize a internação hospitalar... “A autora foi orientada somente por um corretor de seguros quando da elaboração da documentação pré-contratual, não tendo sido atendida, tampouco examinada, por médico da parte ré... Levando-se em conta que a segurada não foi submetida a exame médico prévio realizado pela seguradora, a ré não pode negar cobertura com base na falta de informação acerca de doença preexistente
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 740 STJ

    a cobertura de procedimento extra rol; 4 - Não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico... cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento... por profissionais ou serviços de saúde livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral
  • A Regulamentação da Telemedicina pela Resolução nº 2.314 do Conselho Federal de Medicina

    Notícias15/06/2022Sofia Jacob
    nº 2.311/2022 do CFM moderniza e regulamenta as atividades que foram tão comuns durante a pandemia, além de fomentar o desenvolvimento de novas oportunidades de negócio e tornar mais acessível o atendimento médico... Teletriagem: realizada por um médico para avaliação dos sintomas do paciente, à distância, para regulação ambulatorial ou hospitalar, com definição e direcionamento do mesmo ao tipo adequado de assistência... médico
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