Código Darf em Notícias

Consideram-se representantes legais os pais, os tutores e os curadores, conforme a definição do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)... requisitos estabelecidos na IN RFB nº 988/2009 , o alienante deverá apresentar, além do Requerimento para Transferência com Pagamento do IPI , uma via do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf

específico com o código “005”... “O STJ julga essa questão dos depósitos judiciais de acordo com a Lei 9.703 /98, que define que eles devem ser realizados mediante Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] e que o depósito... Conforme o Código Tributário daquela época, esse produto específico não poderia ser tributado, de modo que mesmo com a posterior mudança no regulamento, a companhia acabou tendo ganho de causa e não foi

DARF... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica... SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento

Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais... Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 24-8, o Ato Declaratório Executivo 21 Codac, de 23-8-2016, que institui o código de receita 5440 - Multa por Atraso na Entrega da DCTFWeb para ser utilizado em

para recolhimento no Darf é o 8301... elencadas no artigo 15 da Medida Provisória 2.158-35/2001 ou 30-A da Lei 11.051 /2004.O fato gerador do recolhimento é a folha de pagamento do mês de julho/2016 e a alíquota para recolhimento é de 1%.O código

DARF eletrônico. Validade. (inserida em 26.03.1999) 159. Data de pagamento. Salários. Alteração. (inserida em 26.03.1999) 160. Descontos salariais. Autorização no ato da admissão. Validade... Arts. 82 e 145 do Código Civil . (título alterado e inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 200. Mandato tácito. Substabelecimento inválido... Art. 125 , Código Civil . (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 380)- DJ 20.04.2005 123. Bancários. Ajuda alimentação. (inserida em 20.04.1998) 124. Correção monetária. Salário

Os códigos para recolhimento no Darf são os seguintes: - 2985 - para as empresas enquadradas no artigo 7º da Lei 12.546 /2011; e - 2991 - para as empresas enquadradas no artigo 8º da Lei 12.546 /2011.

Código Penal... Código Penal... obrigações sociais relativas ao referido objeto; considerando que tal circunstância, a constituição da SCP, não foi contestada na decisão recorrida e pode ser deduzida dos documentos acostados aos autos (DARF

O código para recolhimento no Darf é o 8301.

Os códigos para recolhimento no Darf são os seguintes: - 2985 - para as empresas enquadradas no artigo 7º da Lei 12.546 /2011; e - 2991 - para as empresas enquadradas no artigo 8º da Lei 12.546 /2011.