Cálculo da Pena Privativa de Liberdade e Valor do Dia-multa em Notícias

Segundo o site CircuitoMatoGrosso, a interdição do cargo público, conforme o Ministério Público, deve ocorrer pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada... Domingo O Supremo Tribunal Federal vai avaliar em Plenário a possibilidade de o Poder Judiciário definir base de cálculo de insalubridade de servidor municipal... Com a decisão, Arruda e o ex-secretário continuam condenados a pagar multa, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o poder público. As informações são do site Paraná Online

Segundo o CircuitoMaroGrosso , a interdição do cargo público, conforme o Ministério Público, deve ocorrer pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada... O Supremo Tribunal Federal vai avaliar em Plenário a possibilidade de o Poder Judiciário definir base de cálculo de insalubridade de servidor municipal... Com a decisão, Arruda e o ex-secretário continuam condenados a pagar multa, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público. As informações são do Paraná Online

Segundo o site CircuitoMatoGrosso , a interdição do cargo público, conforme o Ministério Público, deve ocorrer pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada... O Supremo Tribunal Federal vai avaliar em Plenário a possibilidade de o Poder Judiciário definir base de cálculo de insalubridade de servidor municipal... Com a decisão, Arruda e o ex-secretário continuam condenados a pagar multa, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o poder público. As informações são do site Paraná Online

Diante da denúncia, o juízo de primeiro grau fixou a pena definitiva em 36 meses de reclusão, ou seja, três anos de reclusão, e 18 dias-multa, estabelecendo em R$ 500,00 o valor de cada dia-multa... A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e uma de limitação de fim de semana... Assim, reduzo a pena-base para dois anos e quatro meses de reclusão e 12 dias-multa”, finalizou a relatora, mantendo a condenação e reduzindo a pena. Processo n.º 0008781-75.2007.4.01.3500 Fonte: TRF1

Decisão da Vara Criminal de Tupã condenou dois homens acusados de falsificar acórdãos judiciais para favorecer sentenciados perigosos, que cumprem penas privativas de liberdade por graves delitos cometidos... Um dos réus foi condenado a seis anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 80 dias-multa, no valor unitário mínimo, e o outro, a três anos e seis meses de reclusão em... regime inicial semiaberto e ao pagamento de 15 dias-multa, também no mínimo legal

Dois homens acusados de falsificar acórdãos judiciais para favorecer sentenciados perigosos, que cumprem penas privativas de liberdade por graves delitos cometidos, foram condenados pela Vara Criminal... Um dos réus foi condenado a seis anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 80 dias-multa, no valor unitário mínimo, e o outro, a três anos e seis meses de reclusão em... regime inicial semiaberto e ao pagamento de 15 dias-multa, também no mínimo legal

Decisão da Vara Criminal de Tupã condenou dois homens acusados de falsificar acórdãos judiciais para favorecer sentenciados perigosos, que cumprem penas privativas de liberdade por graves delitos cometidos... Um dos réus foi condenado a seis anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 80 dias-multa, no valor unitário mínimo, e o outro, a três anos e seis meses de reclusão em... regime inicial semiaberto e ao pagamento de 15 dias-multa, também no mínimo legal

Diante da denúncia, o juízo de primeiro grau fixou a pena definitiva em 36 meses de reclusão, ou seja, três anos de reclusão, e 18 dias-multa, estabelecendo em R$ 500,00 o valor de cada dia-multa... A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e uma de limitação de fim de semana... Assim, reduzo a pena-base para dois anos e quatro meses de reclusão e 12 dias-multa, finalizou a relatora, mantendo a condenação e reduzindo a pena

Decisão da Vara Criminal de Tupã condenou dois homens acusados de falsificar acórdãos judiciais para favorecer sentenciados perigosos, que cumprem penas privativas de liberdade por graves delitos cometidos... Um dos réus foi condenado a seis anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 80 dias-multa, no valor unitário mínimo, e o outro, a três anos e seis meses de reclusão em... regime inicial semiaberto e ao pagamento de 15 dias-multa, também no mínimo legal

Diante da denúncia, o juízo de primeiro grau fixou a pena definitiva em 36 meses de reclusão, ou seja, três anos de reclusão, e 18 dias-multa, estabelecendo em R$ 500,00 o valor de cada dia-multa... A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e uma de limitação de fim de semana... Assim, reduzo a pena-base para dois anos e quatro meses de reclusão e 12 dias-multa, finalizou a relatora, mantendo a condenação e reduzindo a pena