Cessão Ou Transferencia de Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

prazo, de uma só vez ou em prestações; 10) da enfiteuse; 11) da anticrese; 15) dos contratos de penhor rural; 18) dos contratos de compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de unidades... venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento, que tenham por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou deva sê-lo a... e venda pura e da condicional; 30) da permuta; 31) da dação em pagamento; 32) da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social; 33) da doação entre vivos; 34) da desapropriação amigável

e venda; B) existência de divergências entre o nome da promitente vendedora na procuração outorgada e o constante no registro de imóveis, e da compromissária compradora no instrumento de compra e venda... e venda; B) existência de divergências entre o nome da promitente vendedora na procuração outorgada e o constante no registro de imóveis, e da compromissária compradora no instrumento de compra e venda... Decerto, conforme consta do registro 19/17.146, da escritura de compra e venda e do instrumento particular de compromisso de compra e venda sob condição resolutiva, o titular de domínio é o F.de I

de resilição de promessa de compra e venda, contrato preliminar que poderá ou não se concretizar em contrato definitivo... A promessa de cessão de direitos à aquisição de imóvel — quando o comprador de um imóvel na planta cede a futura propriedade para outro interessado, antes da entrega do bem — não é fato gerador de Imposto... “A transmissão da propriedade imobiliária só se opera com o registro do título de transferência e que o fato gerador do ITBI se dá com a transferência efetiva da propriedade”, afirmou o juiz ao conceder

de São Paulo Sentença (fls.41/43): Dúvida registro de promessa de cessão - qualificação negativa título inábil a transmissão de domínio de imóvel exigibilidade de escritura pública de venda e compra -... O 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital suscitou dúvida, a pedido de S.A.B.B, devido à qualificação negativa de Promessa de Cessão, lavrada em 14 de outubro de 1955, que o suscitado alega ser título... Todavia, a cláusula 4.7 do contrato definitivo de compra e venda de quotas societárias, firmado pelas partes em 14 de março de 2012, é expressa ao estabelecer que: “4.7

a seguir: A) Compra e venda; B) Permuta; C) Transferência do domínio útil de imóveis foreiros; D) Cessão de direitos; E) Promessas das operações relacionadas nas letras a, “ b”, c, d; F) Adjudicação ou... arrematação em hasta pública; G) Procuração em causa própria; H) Outros contratos afina em que haja transmissões de imóveis ou direitos sobre imóveis. 2 – Prazo para apresentação Deverá ser apresentada... de Bens Imóveis (ITBI) ou para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). 1.1 – O preenchimento da DOI deverá ser feita: I

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri - SP, noticiando falsidade em reconhecimento de firma em instrumento particular de rescisão de promessa de compra e venda, bem como em instrumento particular... O 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL suscitou dúvida a pedido de E. I., devido a qualificação negativa da escritura de venda e compra e cessão firmada com o Espólio de E. de O. de M. e K... I. - Dúvida registro de escritura de venda e compra e cessão qualificação negativa divergência entre a localização do bem na planta do loteamento e a real localização na quadra fiscal princípio da presunção

de domínio: compra e venda, doação, dação em pagamento etc tem entendido parte da jurisprudência e da doutrina que também satisfaz ao justo título as promessas de compra e venda e suas cessões e promessas... Titulares de domínio, no direito imobiliário, são os proprietários de imóveis que tenham título de propriedade registrado (domínio) – compra e venda, doação etc. – ver artigos 530, inciso, I e 856, inciso... In “Ação de Usucapião” e..., in “Compromisso de Compra e Venda”); 3b – boa fé (requisito subjetivo); c – especial urbano ou constitucional: previsto no art. 183 da Const

T. - Dúvida - escritura de venda e compra formalmente apta a registro e que fora outorgada em cumprimento de promessa de venda e compra nunca levada a registro - exigência de comprovação de quitação do... Pela cessão que houvera, tipificou-se o fato gerador do ITBI e o suscitado comprovou validamente às fls. 12 e 13 o recolhimento do tributo relativo tanto à cessão quanto à compra e venda... Entende-se que a cessão de direitos relativos à aquisição de bens imóveis configura fato gerador para incidência do ITBI, assim como o registro de compra e venda; todavia, como os atos aqui discutidos

não incide referida exação sobre o registro imobiliário de escritura de resilição de promessa de compra e venda, contrato preliminar que poderá ou não se concretizar em contrato definitivo.” ( AgRg no... Entretanto, no art. 122 , § 1º, I, acrescentados pela Lei n. 7.611, de 31/12/2008, constou a previsão de antecipação da cobrança do imposto, por ocasião da assinatura da promessa de compra e venda de unidade... Note-se que o dispositivo trata de atribuição da condição de responsável e que há uma impossibilidade de eleição do responsável no caso da promessa de compra e venda, porque o sujeito passivo na antecipação

e venda, nas cessões e promessas de cessão, desde acompanhados da prova de quitação.”... e venda, nas cessões e promessas de cessão, desde que acompanhados de prova da quitação.”... de compra e venda em geral, tratados no art. 26 da lei 6.766 /79, bem como às respectivas cessões e promessas de cessão” (sublinhei) (Revista de Direito Imobiliário nº 46, janeiro-junho de 1999, ano 22