CNPJ. Multas em Notícias

Empresas que forem flagradas ofertando falsos descontos poderão sofrer punições que variam de multa a cassação de licença do estabelecimento e suspensão temporária da atividade, entre outras... orçamento: não compre mais do que você pode pagar. - Compras pela internet: a loja on-line deve ter boas recomendações dos internautas e o site deve informar endereço físico, telefone, razão social e CNPJ

Dessa forma, poderão ser evitados os procedimentos de fiscalização que acarretam em multa de ofício de no mínimo 75%, além do acréscimo de juros de mora, e eventual Representação ao Ministério Público... anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da mensagem que foi enviada pela RFB, para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

Dessa forma, poderão ser evitados os procedimentos de fiscalização que acarretam em multa de ofício de no mínimo 75%, além do acréscimo de juros de mora, e eventual Representação ao Ministério Público... anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da mensagem que foi enviada pela RFB, para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

apenas suportariam eventual lançamento de tributos vinculados à sua receita ou faturamento e, como ressaltado pela própria Fiscalização, a aplicação de sanções administrativas, como o cancelamento do CNPJ... O parágrafo 1º do dispositivo comina pena de perdimento das mercadorias ao dano ao erário decorrente das condutas e o parágrafo 3º admite a conversão da pena em multa na hipótese de a mercadoria não haver... E, como bem destacado no voto condutor do acórdão recorrido, a aplicação da penalidade pretendida (multa de 100%) exige como condição a não comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos

Em caso de descumprimento, a organização do evento deverá pagar uma multa de 20% sobre o incentivo do Estado. As multas deverão ser aplicadas no Fundo Estadual de Cultura... Além dos custos, o cartaz também deverá conter a descrição da empresa responsável e o respectivo CNPJ e a entidade pública que apoia o evento... As concessionárias não poderão incluir nesta nova fatura multas ou juros. As empresas terão um prazo de 120 dias para se adequarem à norma

Em caso de descumprimento, a organização do evento deverá pagar uma multa de 20% sobre o incentivo do Estado. As multas deverão ser aplicadas no Fundo Estadual de Cultura... Além dos custos, o cartaz também deverá conter a descrição da empresa responsável e o respectivo CNPJ e a entidade pública que apoia o evento

Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro havia determinado a extinção sob o fundamento de que o órgão, autor da ação, teria errado ao deixar de vincular o documento “à execução fiscal, ao nome/CPF/CNPJ... A execução fiscal foi ajuizada pelo conselho profissional contra a Drogaria Forte Mais de Campo Grande Ltda., na Zona Oeste carioca, em outubro de 2016, para quitação de multa imposta em processo administrativo

Em caso de descumprimento, a organização do evento deverá pagar uma multa de 20% sobre o custo total do mesmo. As multas deverão ser aplicadas no Tesouro Estadual... Além dos custos, o cartaz também deverá conter a descrição da empresa responsável e o respectivo CNPJ e a entidade pública que apoia o evento... Caso contrário, será aplicada uma multa no valor de 2.000 UFIR- RJ, cerca de R$ 6.842,00, a cada notificação

A nova lei determina também multas de R$ 2 a R$ 5 mil aos infratores... venderem para maiores de 18 anos, os estabelecimentos deverão informar aos órgãos competentes o número da carteira de identidade, o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou no caso de pessoa jurídica, o CNPJ

O programa permite abatimentos de até 100% nos encargos e multas de devedores de IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas municipais, que já estejam inscritos na Dívida Ativa... Empresas que queiram aderir ao parcelamento precisam, ainda, apresentar cartão do CNPJ, contrato social com alterações, registro de empresário individual ou estatuto e ata de eleição da atual diretoria... Nos demais casos, o desconto é de 80% nos encargos moratórios e multas de ofício, para o pagamento à vista da dívida. Caso opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto será de 60%