Competência da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em Notícias

O caso chegou ao STJ após o Juízo Federal da 6ª Vara de Execução Fiscal e o Juízo de Direito da 7ª Vara Empresarial se declararem competentes para julgar a suspensão da execução fiscal da Oi no caso em... No caso, relacionado à recuperação judicial do grupo Oi, os ministros analisam competência em processos que envolvem execuções fiscais com penhora de bens de empresa em recuperação judicial... Se a 1ª Seção, especializada em tributação e execuções fiscais, ou a 2ª Seção, especializada em falências e recuperações judiciais. CC 149.622

Em dezembro de 2018, havia quase 12 milhões de execuções fiscais em andamento na Justiça de São Paulo... “Concluiu-se que o uso de robôs na competência das execuções fiscais é mais aderente aos objetivos do projeto, razão pela qual foram selecionadas dez unidades judiciais com maior número de execuções fiscais... Isso é importante: se diminuiu o número de ações relacionadas a execuções fiscais, pode-se alterar a competência para que tenha um reclamo social muito maior

Caso O colegiado analisou uma apelação apelação interposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara de Ipatinga (MG), que acolheu a exceção de... pré-executividade e extinguiu a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do artigo 485 do Código de Processo Civil, em virtude do reconhecimento da nulidade do título executivo... O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Por unanimidade, o colegiado seguiu voto do relator, desembargador federal Hercules Fajoses

Na execução fiscal, no entanto, a especialização já concentra quase todos os processos em tramitação, pois 92% do acervo está em varas de execução fiscal ou em varas da fazenda pública, sendo que apenas... O Relatório Justiça em Números, principal anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz em sua edição de 2019 um retrato das competências das varas e juizados no Brasil... Os tribunais regionais federais apresentaram os maiores gastos com justiça gratuita proporcionalmente às suas despesas e os tribunais de justiça, os maiores gastos por habitante

do Governo Federal... A medida está em consonância com a Lei Federal 7.102 /83, regulamentada pelo Decreto Federal 89.056/83... Segundo Rosane Félix, o objetivo é garantir a transparência, a fiscalização e o controle da gestão fiscal."

Federal da 1ª Vara de Ipatinga/MG, que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, em... Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que não há violação do princípio da legalidade... por agências reguladoras, haja vista que essas instituições foram criadas com o objetivo de regular, em sentido amplo, os serviços públicos, com previsão na legislação ordinária delegando à agência competência

Federal da 1ª Vara de Ipatinga/MG, que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, em... Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que não há violação do princípio da legalidade... por agências reguladoras, haja vista que essas instituições foram criadas com o objetivo de regular, em sentido amplo, os serviços públicos, com previsão na legislação ordinária delegando à agência competência

Veja aqui a íntegra da denúncia ajuizada na Justiça Federal em Florianópolis... na Justiça Federal e do Ministério Público Federal, assim permitindo concluir esta etapa da análise... Nesta quinta-feira (11 de julho) a juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, quebrou o sigilo judicial imposto à ação penal 5014404-86.2019.4.04.7200

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu do recurso de uma empresa de internet, proprietária de rede social, que questionava a decisão da Justiça Federal... Segundo a empresa, o valor referente às astreintes deveria ser direcionado à União, e o juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para determinar a destinação dos recursos... Sobre a destinação da verba, o relator mencionou que a Quinta Turma do STJ já se pronunciou no sentido de que a União é a destinatária natural das astreintes fixadas em processo penal na Justiça Federal

O evento correu sob a direção do juiz federal Manoel Rolim Campbell Penna, titular da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e, atualmente, convocado em auxílio à Vice-Presidência do TRF2... Em seguida, palestrou, encerrando o evento, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, coordenador do e-Proc na Justiça Federal da 4ª Região, que tem competência sobre o Sul do país... O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) marcou com a realização de palestras o aniversário de um ano da implantação do sistema processual e-Proc na Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito