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STJ analisa qual seção da corte julga casos de conflito de competência
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, em sessão desta segunda (23), se os casos de conflitos de competência devem ser solucionados pela 2ª Seção, de Direito Privado, ou pela 1ª Seção, de Direito Público.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista dos ministros Nancy Andrighi e Mauro Campbell. No caso, relacionado à recuperação judicial do grupo Oi, os ministros analisam competência em processos que envolvem execuções fiscais com penhora de bens de empresa em re...
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