Construção Às Margens de Rio em Notícias

Ou seja, o dispositivo, ao não discriminar quais as certidões, dá margem à interpretação teleológica de que a dispensa se estende a toda e qualquer certidão exigida... Com este entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou recurso interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica contra a decisão que dispensou uma empresa... Agravo de Instrumento No Agravo de Instrumento, a CCEE — que promove leilões de compra e venda de energia — disse que tem o direito de exigir da Conpasul Construção e Serviços Ltda as referidas certidões

de Janeiro por iniciar atividades de construção antes da obtenção da licença ambiental devida... da União (AGU) comprovou na Justiça a validade de multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no valor de R$ 6,2 milhões a uma construtora do Rio... Neste sentido, concluiu a AGU com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão dos valores a serem aplicados em pena estariam na margem discricionária da administração público

de um posto de gasolina que estava sendo edificado às margens de um rio... No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (Lei 12.651 /2012) referentes à proteção dos cursos d’água prevalecem em relação à Lei de Parcelamento... Para o colegiado, mesmo que a LPSU defina como proteção a distância mínima de 15 metros entre as construções e as margens dos cursos d’água, prevalece a proteção específica do Código Florestal , que estabelece

de um posto de gasolina que estava sendo edificado às margens de um rio... No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (Lei 12.651 /2012) referentes à proteção dos cursos d’água prevalecem em relação à Lei de Parcelamento... Para o colegiado, mesmo que a LPSU defina como proteção a distância mínima de 15 metros entre as construções e as margens dos cursos d’água, prevalece a proteção específica do Código Florestal , que estabelece

Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná, a cidade recebeu US$ 80 milhões a título de compensação financeira entre 1985, data em que a hidrelétrica começou a operar, e maio de 2016... A construção do lago de Itaipu inundou o Salto de Sete Quedas em 1982... A compensação é paga a estados e municípios brasileiros afetados diretamente pela construção do reservatório da usina hidrelétrica, administrada pelo Brasil e pelo Paraguai

Alagamento e erosão – Conforme relatório de inspeção da Cehap, feito em janeiro de 2016, as residências, localizadas às margens do rio Paraíba, estão expostas a dois tipos de risco: alagamento e erosão... de barreira e alagamento com as cheias do rio Paraíba e do rio Preto... Thomas Morus, o MPF recomenda que a prefeitura notifique imediatamente os 26 proprietários, para que, caso tenham interesse, sejam levantados os materiais de suas residências (móveis e materiais de construção

eleitoral a menos de 30 metros das margens do rio... do rio... No caso analisado, o Ministério Público moveu Ação Civil Pública (ACP) contra os particulares após comprovar em inquérito a existência de um depósito de materiais de construção, piscinas e placas de propaganda

eleitoral a menos de 30 metros das margens do rio... do rio... No caso analisado, o Ministério Público moveu ação civil pública contra os particulares após comprovar em inquérito a existência de um depósito de materiais de construção, piscinas e placas de propaganda

eleitoral a menos de 30 metros das margens do rio... do rio... No caso em questão, o Ministério Público moveu ação civil pública contra os particulares após comprovar em inquérito a existência de um depósito de materiais de construção, piscinas e placas de propaganda

eleitoral a menos de 30 metros das margens do rio... do rio... No caso analisado, o Ministério Público moveu ação civil pública contra os particulares após comprovar em inquérito a existência de um depósito de materiais de construção, piscinas e placas de propaganda