Nestes temos, poderá esse documento ser apresentado judicialmente posteriormente, para fins de execução, como título executivo (como um contrato de locação, cheque, nota promissória, etc).
e execução de notaspromissórias; cobranças de aluguel; cobranças por prestação de serviços, entre outras... Este Órgão do Poder Judiciário, disciplinado pela Lei nº 9.099 /95, julga ações de cobranças e execução de cheques nominais a pessoa física, microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP); cobrança
e execução de notaspromissórias; cobranças de aluguel; cobranças por prestação de serviços, entre outras... Este Órgão do Poder Judiciário, disciplinado pela Lei nº 9.099 /95, julga ações de cobranças e execução de cheques nominais a pessoa física, microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP); cobrança
e execução de notaspromissórias; cobranças de aluguel; cobranças por prestação de serviços, entre outras... Este Órgão do Poder Judiciário, disciplinado pela Lei nº 9.099 /95, julga ações de cobranças e execução de cheques nominais a pessoa física, microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP); cobrança
do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula” e também na Súmula nº 504 do mesmo Tribunal: “[o] prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva... É o que está consolidado na Súmula 503 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “[o] prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar
Nas palavras do Mestre João Borges Eunápio os títulos de crédito (cheque, duplicata, nota promissória e etc), em geral, “ constituem o instrumento mais perfeito e eficaz da mobilização da riqueza e da... Há diversas maneiras de se recuperar os valores destes cheques... Não há dúvidas de que o grande problema é quando o Cheque recebido não tem fundos
Algumas das causas mais comuns levadas aos juizados especiais cíveis são cobranças e execução de notaspromissórias e cheques, ações relativas a pequenos acidentes de trânsito, questões relativas ao direito
Se o hospital fizer parte da rede credenciada de um plano de saúde, a prática é vedada pela ANS (Agência Nacional de Saúde), que proíbe depósitos de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros... Cheque-caução O pedido do cheque-caução é um dos principais problemas enfrentados pelos pacientes. A prática é considerada ilegal seja o consumidor usuário de plano de saúde ou não... Quando o consumidor chega em um hospital para realizar um atendimento de emergência, tudo o que ele menos espera é ter de preencher formulários e ainda precisar deixar um cheque-caução para o hospital
“Isso sem contar que traz normas que são desnecessárias e tendem a trazer ainda mais insegurança jurídica, como o faz ao disciplinar somente alguns títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória... títulos armazeneiros) que atualmente possuem regime estável dado por leis especiais e por convenções internacionais, deixando, por sua vez, de modo arbitrário, outros títulos de crédito de fora (v.g., cheque