Homem com preventiva decretada há 20 anos tem sua prisão revogada
Segundo os autos do processo, o homem foi denunciado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio em 20 de junho de 2001... Assim sendo, deve-se considerar o tempo máximo do homicídio simples, 20 anos, bem como a diminuição na razão de 1/3 em razão da tentativa, e novamente diminuída na metade pelo fato do acusado ter menos... O magistrado emitiu decisão justificando que o acusado não cometeu nenhum crime durante esses 20 anos, o que não justificaria a manutenção da prisão preventiva, pois o homem não apresentaria nenhuma periculosidade