Décimo Terceiro Subsídio em Notícias

de boa-fé; • Suspensão ou interdição parcial de suas atividades; • Dissolução compulsória da pessoa jurídica; • Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos... sanções às pessoas jurídicas infratoras: • Perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro... Administrativa e Judicial Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções: • Multa, no valor de 0,1% (um décimo

Como reforço dos seus argumentos, o relator frisou que o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Resolução 4/2008, Capítulo V, que trata do décimo terceiro salário, regulamenta que a gratificação... Nos casos de vacância de cargo público decorrente tanto de exoneração quanto de posse em outro cargo inacumulável (art. 33 , incisos I e VIII , da Lei n. 8.112 /90), o servidor deve perceber o décimo terceiro... Diante disso, o magistrado ajuizou ação no Juizado Especial Federal requerendo a condenação da União ao pagamento complementar de 9/12, calculado com base no subsídio do mês de dezembro de 2010, descontando-se

Como reforço dos seus argumentos, o relator frisou que o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Resolução 4/2008, Capítulo V, que trata do décimo terceiro salário, regulamenta que a gratificação... Nos casos de vacância de cargo público decorrente tanto de exoneração quanto de posse em outro cargo inacumulável (art. 33 , incisos I e VIII , da Lei n. 8.112 /90), o servidor deve perceber o décimo terceiro... Diante disso, o magistrado ajuizou ação no Juizado Especial Federal requerendo a condenação da União ao pagamento complementar de 9/12, calculado com base no subsídio do mês de dezembro de 2010, descontando-se

Como reforço dos seus argumentos, o relator frisou que o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Resolução 4/2008, Capítulo V, que trata do décimo terceiro salário, regulamenta que “a gratificação... terceiro salário proporcionalmente ao período trabalhado no cargo anterior e, no mês de dezembro, fará jus a tal parcela remuneratória a ser calculada a partir da nova remuneração/subsídio, também de forma... “Nos casos de vacância de cargo público decorrente tanto de exoneração quanto de posse em outro cargo inacumulável (art. 33 , incisos I e VIII , da Lei n. 8.112 /90), o servidor deve perceber o décimo

Entre as principais atualizações, estão as dúvidas sobre concessão de férias e décimo terceiro salário a vereadores e a contratação de agentes de saúde... Orienta os fiscalizados sobre a correta interpretação e aplicação das normas relacionadas à administração pública, oferece subsídios aos agentes políticos, gestores e servidores públicos para o cumprimento... respostas aos jurisdicionados 2ª Edição Tem o objetivo de orientar os fiscalizados na correta interpretação e aplicação das normas relacionadas à administração pública, ao mesmo tempo em que oferece subsídios

Até onde você pode se inspirar em alguém e a partir de que momento você passa a infringir o direito de propriedade intelectual de terceiros... ConJur O senhor é a favor do subsídio público no mercado de moda? André Mendes Eu acho que alguns produtores de moda e alguns segmentos deveriam ser incentivados... Ela realmente precisa controlar a cadeia inteira, até o décimo que está na linha? ConJur É o nome dela que está em jogo.. André Mendes A preocupação é extamente essa

Até onde você pode se inspirar em alguém e a partir de que momento você passa a infringir o direito de propriedade intelectual de terceiros... ConJur — O senhor é a favor do subsídio público no mercado de moda? André Mendes — Eu acho que alguns produtores de moda e alguns segmentos deveriam ser incentivados... Ela realmente precisa controlar a cadeia inteira, até o décimo que está na linha? ConJur — É o nome dela que está em jogo.. André Mendes — A preocupação é extamente essa

As inscrições de chapas para as eleições, periódicas, diretas e por voto secreto, deverão ser convocadas pela Comissão de Eleição até o décimo dia útil do mês de março do ano em que ocorrerão as eleições... elaborar estudos, pesquisas e documentos enfocando assuntos jurídicos de interesse da categoria; IV – participar de encontros, coletivos jurídicos, seminários, simpósios e outras atividades que tragam subsídios... Poderão ser formadas chapas para disputar as eleições do SINDJUFE/MS, devendo estas ser registradas junto à Comissão de Eleição improrrogavelmente até o terceiro dia útil após o prazo previsto no “caput

Exemplo é o entendimento sobre a concessão dos benefícios de férias e décimo terceiro salário aos vereadores... Entre as principais atualizações, estão as dúvidas sobre concessão de férias e décimo terceiro salário a vereadores e a contratação de agentes de saúde... Contudo, foi observado que as instâncias superiores, como Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça, mudaram a jurisprudência e passaram a conceder férias e décimo terceiro salário aos vereadores

Exemplo é o entendimento sobre a concessão dos benefícios de férias e décimo terceiro salário aos vereadores... Entre as principais atualizações, estão as dúvidas sobre concessão de férias e décimo terceiro salário a vereadores e a contratação de agentes de saúde... Contudo, foi observado que as instâncias superiores, como Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça, mudaram a jurisprudência e passaram a conceder férias e décimo terceiro salário aos vereadores