Consultoria Técnica do TCE-MT orienta fiscalizados durante o I Fórum Municípios & Soluções nos dias 24 e 25 de abril

A Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso participa do I Fórum Municípios & Soluções, entre os dias 24 e 25 de abril, com stand onde os fiscalizados poderão esclarecer suas dúvidas. A unidade realiza em média de 1200 atendimentos por mês, seja por e-mail, telefone ou presenciais. Nos três primeiros meses de 2014 acumulam 3.406 atendimentos. As dúvidas mais frequentes são relacionadas aos percentuais de investimento dos recursos públicos, licitações e contratos. O stand ainda divulgará as cartilhas de orientação aos fiscalizados elaboradas pelo TCE-MT.

Durante o evento, a equipe da Consultoria Técnica levará a estrutura da unidade para atender aos gestores e demais servidores públicos que participam do I Fórum. A ideia, de acordo com o consultor de orientação aos fiscalizados, Richard Maciel, "é aproveitarmos o evento para prestar o serviço de apoio técnico desenvolvido pela Consultoria, assim como divulgar os nossos produtos".

Na oportunidade serão divulgadas as publicações técnicas elaboradas pela unidade e que estão disponibilizadas para download no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso:

Consolidação de Entendimentos Técnicos - 5º Edição

É uma das principais publicações do TCE-MT, pois traz todos os entendimentos prejulgados pelo controle externo, ou seja, todas aquelas questões polêmicas sobre a aplicação de leis e decretos. Orienta os fiscalizados sobre a correta interpretação e aplicação das normas relacionadas à administração pública, oferece subsídios aos agentes políticos, gestores e servidores públicos para o cumprimento da legislação. Entre as principais atualizações, estão as dúvidas sobre concessão de férias e décimo terceiro salário a vereadores e a contratação de agentes de saúde.

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Contas Públicas em final de mandato e em ano eleitoral

O conteúdo foi desenvolvido para que, como um manual, tire às dúvidas que prefeitos, vereadores e secretários, controladores internos e assessores municipais tenham acerca dos atos permitidos e vedados no último ano do mandato, no período eleitoral e durante o processo de transição administrativa.

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Nova Contabilidade Pública

A ideia, hoje, é que a contabilidade pública, com seus registros e demonstrações, seja utilizada não só pelos contadores e órgãos de controle, mas principalmente por gestores, administradores e pela sociedade. Contribuir para a compreensão da relevância desse instrumento de gestão e de controle é o propósito da presente publicação.

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Guia para implementação do Sistema de Controle Interno

Busca dotar as unidades gestoras dos elementos básicos para a estruturação das atividades de controle interno, orientando o desenvolvimento do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle.

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Perguntas frequentes e respostas aos jurisdicionados 2ª Edição

Tem o objetivo de orientar os fiscalizados na correta interpretação e aplicação das normas relacionadas à administração pública, ao mesmo tempo em que oferece subsídios aos agentes políticos, gestores e servidores públicos para o cumprimento da legislação e correta tomada de decisões.

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Calendário 2014 - Compromisso dos Fiscalizados

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