Declaraçao de Bens Firmada por Procurador em Notícias

Eleição na PGR Os procuradores da República vão às urnas na quarta-feira (5/8) para definir a lista com os três candidatos mais bem votados pelo Ministério Público ao cargo de procurador-geral da República... Delação premiada O procurador da República Deltan Dallagnol, um dos integrantes da força-tarefa da operação "lava jato", afirma que as delações premiadas firmadas geraram um efeito dominó que contribui... Consulta pública A Receita Federal poderá abrir consulta pública para a participação da sociedade na elaboração da regulamentação da Medida Provisória 685 , que trata da chamada declaração de planejamento

Essa pretensão contraria a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que “[i]mpõe-se, uma vez descumprido o termo de transação, a declaração de insubsistência deste último, retornando-se ao estado... Bem de ver, assim, que não se reserva, aí, espaço a transação sem participação do MP (...)... Impõe-se, uma vez descumprido o termo de transação, a declaração de insubsistência deste último, retornando-se ao estado anterior, dando-se oportunidade ao Ministério Público de vir a requerer a instauração

BEM DE FAMÍLIA... Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ no... aplicação da taxa Selic, na forma do art. 406 do citado código, em substituição à correção monetária e aos juros de mora, mantendo-se os juros remuneratórios de 1% ao mês, além de honorários aos procuradores

Trata-se de inquérito requerido pelo procurador-geral da República e por subprocuradora-geral da República com base no art. 312 do CPP no qual o Min... Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ no... O Tribunal a quo concedeu a segurança, e, no REsp, a unidade federativa recorrente alegou a nulidade do acórdão recorrido, por não haver suprido a omissão apontada em sede de embargos de declaração, qual

Relator deixaram de ser enfrentadas naquele Tribunal em dois embargos de declaração... Pois a relação entre esses bancos não é de endosso-mandato clássico, mas a de procurador mediante convênio entre bancos, o que é uma situação diversa e, nessas condições, terá o banco ora recorrente ação... Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ no

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3106 – Embargos de Declaração Relator: ministro Luiz Fux Governador de Minas Gerais x Procurador-geral da República Sustenta o embargante que, ao considerar inconstitucional... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2914 Relatora: ministra Cármen Lúcia Procurador-Geral da República x governador e Assembleia Legislativa do Espírito Santo O procurador-geral da República sustenta... Os recorrentes sustentam inconstitucionalidade do artigo 29 da lei por afrontar os princípios da anterioridade e da irretroatividade, bem como da previsibilidade e da segurança jurídica

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3106 – Embargos de Declaração Relator: ministro Luiz Fux Governador de Minas Gerais x Procurador-geral da República Sustenta o embargante que, ao considerar inconstitucional... Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 22 Relatora: ministra Cármen Lúcia Procurador-geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional Ação ajuizada pelo Procurador-Geral... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2914 Relatora: ministra Cármen Lúcia Procurador-Geral da República x governador e Assembleia Legislativa do Espírito Santo O procurador-geral da República sustenta

Em que pese a existência de dissenso a respeito do tema, firmada a premissa de que a segunda sentença é inexistente, cabe concluir que não há necessidade de ação rescisória, podendo-se obter a declaração... Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ no... No mesmo sentido, o art. 206 , § 5º , II , do CC estabelece que prescreve em cinco anos “a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3106 – Embargos de Declaração Relator: ministro Luiz Fux Governador de Minas Gerais x Procurador-geral da República Sustenta o embargante que, ao considerar inconstitucional... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2914 Relatora: ministra Cármen Lúcia Procurador-Geral da República x governador e Assembleia Legislativa do Espírito Santo O procurador-geral da República sustenta... Os recorrentes sustentam inconstitucionalidade do artigo 29 da lei por afrontar os princípios da anterioridade e da irretroatividade, bem como da previsibilidade e da segurança jurídica

na forma da jurisprudência do STF, que determinou a aplicação da Lei 8.213 /91 no dispositivo da aposentadoria especial ao servidor público, até que seja regulamentado o dispositivo constitucional, bem... rescindenda não deveria ter reformado o julgado do TRF da 4ª Região, já que o permissivo do artigo 557 , parágrafo 1º do Código de Processo Civil só tem aplicação naqueles casos em que há jurisprudência firmada... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876 – Embargos de Declaração Relator: ministro Dias Toffoli Ministério Público Federal x Governador e Assembleia Legislativa de MG Embargos de declaração no