Depósito Efetuado Fora da Caixa Econômica Federal em Notícias

VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: ANDRÉ DAMASCENO FRATARI EMENTA : EXECUÇÃO PROVISÓRIA 1- O artigo 475-0, § 2º,I, com redação dada pela lei 11.232 /95, significou... Foi constatado que estavam sendo descontados do reclamante valores decorrentes de supostas operações de crédito irregulares autorizadas por ele no exercício do cargo de gerente de agência da Caixa Econômica Federal... Federal

VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: ANDRÉ DAMASCENO FRATARI EMENTA : EXECUÇÃO PROVISÓRIA 1- O artigo 475-0 , § 2º ,I, com redação dada pela lei 11.232 /95, significou... Foi constatado que estavam sendo descontados do reclamante valores decorrentes de supostas operações de crédito irregulares autorizadas por ele no exercício do cargo de gerente de agência da Caixa Econômica Federal... Federal

através de depósito bancário em favor da Prefeitura Municipal de Passa Quatro, na seguinte conta corrente: Caixa Econômica Federal - Agência: 0140 - Conta Corrente: 47-8... Estes deverão ser apresentados em envelope opaco, devidamente lacrados, contendo do lado de fora o nome completo do candidato, o número da sua inscrição e o cargo ao qual está concorrendo, endereçado à... Secretaria Municipal de Educação - Rua Sabóia Lima, nº 63, Centro - Passa Quatro-MG (Prédio do Sindicato Rural), no horário das 8h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h00.O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado

"Somente o depósito em dinheiro, efetuado para pagamento da execução, na Caixa Econômica Federal ou em banco oficial, faz cessar a responsabilidade da executada pela atualização monetária e juros de mora... Por sua vez, o artigo 32 da mesma lei estabelece que os depósitos judiciais em dinheiro serão obrigatoriamente feitos na Caixa Econômica Federal ou no banco oficial da unidade da Federação... Econômica Federal em Ribeirão Preto, para somente então ser liberado ao exeqüente

Caixa. Cargo de confiança. O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança... 1973 , sendo, porém, desnecessário o depósito prévio a que aludem os arts. 488 , inc... O Supremo Tribunal Federal e o STJ também tem entendimento alinhado com a OJ

Econômica Federal, na forma do art. 11 da Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990, e as respectivas receitas serão incorporadas ao FGTS."... os tributos serão incorporados na conta do FGTS de cada qual, como dispõe o § 1º do art. 3º da aludida lei, in verbis: "as contribuições sociais serão recolhidas na rede arrecadadora e transferidas à Caixa Econômica Federal... No caso do art. 1º da referida Lei Complementar, tem-se que a base de cálculo recai sobre "o montante dos depósitos efetuados a título de FGTS acrescido das remunerações aplicadas às contas vinculadas"