Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

Afirma, ainda, que ofereceu assistência material à autora e seu filho, ao realocá-la em novo voo e restituir o valor da passagem. Portanto, defende a inexistência do dano moral... Quando isso não ocorre, é responsabilidade da companhia reparar os danos causados ao consumidor em razão de falha na prestação dos serviços... Dessa maneira, condenou a empresa a indenizar a autora no valor de R$ 1.500, a título de danos morais. Cabe recurso. PJe: 0708611-80.2020.8.07.0016

Uma empreiteira foi condenada a pagar a um consumidor indenização, a título de danos materiais e morais, por vícios e defeitos que apareceram no imóvel adquirido pelo autor da ação... Por este motivo, é “inegável a responsabilidade da ré sobre tais vícios, bem como o dever de reparar o autor pelos danos lhe causados ” , complementou o magistrado. www.margottopedreiradefreitas.com.br

Para o réu, não há dano moral a ser indenizado... que é cabível a indenização por danos morais”... Diante do exposto, pede indenização por danos morais

Em virtude da responsabilidade objetiva, a concessionária tem o dever de reparar os danos ocorridos em automóvel pelas condições da via, como, por exemplo, pedras que se projetam contra o para-brisa ou

moral, havendo o dever de reparar o prejuízo... É uma punição ao filho que deixar de cumprir dever legal e contribui para o surgimento de dano moral. É compensatória da privação do convívio familiar e do próprio dano moral levado a efeito... É vergonhoso que a obrigação alimentar, mais moral que material, necessitasse ficar registrada na Lei Maior. Este dever é anterior a qualquer lei. É uma obrigação de cunho afetivo e moral

Sentença e decisão Em primeira instância, a 19ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a empresa aérea a devolver o valor gasto na passagem, a título de danos materiais, e a indenizar mãe e filha por danos... Por isso, ela pleiteou indenização por danos morais para si e para a filha, que teve de passar uma noite em uma cidade estranha e com uma desconhecida... O relator, desembargador Estevão Lucchesi, manteve a determinação de devolução do dinheiro da passagem, porém diminuiu pela metade o valor da indenização por danos morais

material ou moral decorrente de sua violação; XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou... material, moral ou à imagem; VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto... Preambulo Titulo II titulo II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

material ou moral decorrente de sua violação; XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou... material, moral ou à imagem; VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I i Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos

Dano moral configurado... Dano moral não configurado. DESTAQUE O condomínio, por ser uma massa patrimonial, não possui honra objetiva apta a sofrer dano moral... moral

Além disso, os réus terão que pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais... materiais no valor de R$ 187.737,00, além do valor do terreno e escritura pública, caso a reparação do imóvel não seja possível um pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil... Por estas razões, pediu a condenação dos réus para reparar os danos no imóvel, arcar com aluguel para que o autor e sua família residam durante as obras de reparação e ao pagamento de indenização por danos