Documentos Que Comprovam a União Estável em Notícias

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Conforme o magistrado, a locatária não comprovou a suposta união estável e também não alegou a existência de vícios no contrato... Ao contrário da alegação da locatária, que dizia que eles viviam em união estável, o apelante garantiu que essa união nunca existiu, tendo existido apenas relação comercial... O desembargador consignou ainda que a alegação de que as partes não possuíam relação locatícia, mas sim união estável, deve ser comprovada em ação competente

Conforme o magistrado, a locatária não comprovou a suposta união estável e também não alegou a existência de vícios no contrato... Ao contrário da alegação da locatária, que dizia que eles viviam em união estável, o apelante garantiu que essa união nunca existiu, tendo existido apenas relação comercial... O desembargador consignou ainda que a alegação de que as partes não possuíam relação locatícia, mas sim união estável, deve ser comprovada em ação competente

Quanto aos documentos juntados aos autos eles comprovam somente que o falecido prestava assistência material à apelante e suas filhas, fato, que por si só, é insuficiente para provar a união estável"... [BR] [BR]Para o relator, a união estável só pode ser comprovada se houver o objetivo de ambas as partes de constituir família e não pode haver equiparação de simples namoro ou romance eventual com a união estável... A simples existência de relacionamento amoroso entre homem e mulher, ainda que prolongado, não autoriza, por si só, o reconhecimento da união estável

UNIÃO HOMOSSEXUAL. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO À UNIÃO ESTÁVEL... estável homoafetiva deverão ser exatamente os mesmos exigidos para a união estável... No caso específico da união homoafetiva estável, não há previsão legal explícita, mas há certos detalhes que são comuns à união estável entre heterossexuais