CLIPPING DE NOTÍCIAS

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 23 de junho de 2010

NOTÍCIAS REGIONAIS

JUSTIÇA FEDERAL TERÁ VARA AMBIENTAL ESPECIALIZADA

Se não houver nenhuma modificação na agenda da presidência do TRF-1, no dia 09 de julho deste ano acontecerá a instalação da vara especializada em matéria Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Rondônia. Leia mais

TRÁFICO DENARC APREENDE QUASE 300 QUILOS DE MACONHA NA CAPITAL

Agentes do DENARC (Departamento de Narcóticos) realizaram nesta tarde (21) por volta das 16h a maior apreensão de maconha do ano na capital. Foram apreendidos 266 quilos da erva em uma residência no bairro Socialista de propriedade de uma mulher de nome Lígia, que foi reconhecida como esposa de um apenado identificado como Marcelo Roberto dos Santos Pinto - vulgo Mendes"ou"Mendonça, que se encontra detido no presídio Urso Branco por tráfico. Na residência foi apreendida apenas a vasta quantidade do entorpecente. Lígia se encontra foragida e esta sendo procurada por várias guarnições policiais. Leia mais

CONCURSO DE JUÍZES EM RONDÔNIA: TJ RO DIVULGA CRONOGRAMA DE PROVAS

A Comissão Permanente organizadora do XIX Concurso público para Juízes Substitutos do Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou o cronograma das provas. São 15 vagas disponíveis. No dia 29 de agosto, acontecerá a primeira etapa, uma prova objetiva com cem questões de múltipla escolha sobre 20 disciplinas específicas do Direito. A segunda etapa será dividia em três provas, a primeira, com dez questões subjetivas, será aplicada no dia 17 de outubro. As demais, agendadas para os dias 11 e 12 de dezembro, são sentenças (cível e criminal), que só podem ser feitas caso o candidato passe na prova subjetiva. Leia mais

MP PROMOVE PALESTRAS SOBRE DROGAS EM JACI E ITAPUÃ DO OESTE

Em continuidade à programação da Semana de Prevenção ao Uso de Drogas, o Centro de Apoio Operacional da Infância do Ministério Público de Rondônia (CAÓ-INF) promoverá palestras a estudantes de Jaci-Paraná e Itapuã do Oeste nesta terça (22) e quarta-feira (23), respectivamente. Leia mais

TRIBUNAL DE CONTAS ABRE VAGAS PARA PROCURADOR

Já está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o edital do concurso público para provimento de vagas aos cargos de auditor e procurador do Ministério Público junto ao TCE. São duas vagas para cada cargo. As provas serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas. Leia mais

NOTÍCIAS NACIONAIS

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EXIGE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ

Fonte: STJ

Ato administrativo ilegal só configura ilícito de improbidade administrativa quando revela indícios de má-fé ou dolo do agente. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, de forma unânime, rejeitou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a ex-prefeita de São João do Oriente, pequeno município localizado no Leste do estado. Leia mais

MULHER QUE VIVEU UNIÃO ESTÁVEL COM SEXAGENÁRIO SÓ TEM DIREITO AOS BENS OBTIDOS COM TRABALHO DO CASAL

Fonte: STJ

À semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos. Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram esse entendimento durante julgamento de um recurso que envolve o inventário de um falecido que viveu em união estável por oito anos. A mulher queria ter direito à metade dos bens deixados por ele. Leia mais

EXAME DE SANGUE E BAFÔMETRO COMPROVAM EMBRIAGUEZ

Por Cesar de Oliveira

A condenação de motoristas acusados de dirigir embriagados só pode ocorrer se houver exame de sangue e teste do bafômetro, cujos resultados confirmem a presença de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou o pedido de Habeas Corpus para trancar Ação Penal contra homem acusado de dirigir bêbado. Leia mais

JUSTIÇA CÉLEREJUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA É CRIADO EM RO

Começou a funcionar na terça-feira (22/6) o Juizado Especial da Fazenda Pública, da comarca de Porto Velho (RO). Em São Paulo e no Maranhão, já existem órgãos do mesmo tipo, cujas criações foram autorizadas pela Lei 12.153/2009. Leia mais

STJ DEFINE CÁLCULO DE VALOR MÍNIMO PARA APELAÇÕES EM EXECUÇÃO FISCAL

Apenas estão sujeitas a recurso de apelação as execuções fiscais cujo valor, à época da propositura da ação, superasse o equivalente a R$ 328,27, corrigidos desde janeiro de 2001 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado Especial (IPCA-E). Essa é a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao artigo 34 da Lei de Execução Fiscal, que limita a possibilidade de recursos quando a dívida tributária tem valor menor ou igual a 50 ORTN Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. Leia mais

SEGUNDA TURMA SUSPENDE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA A MENOR INIMPUTÁVEL

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhando à unanimidade voto do ministro Celso de Mello, determinou a extinção definitiva do procedimento judicial de aplicação de medida socioeducativa contra um menor do Rio Grande do Sul, em razão do furto de um cartão de memória (memory card) da marca Sony, avaliado em R$ 15,00. Leia mais

1ª TURMA MANTÉM PRESO ACUSADO DA MORTE DE ELOÁ PIMENTEL

Lindemberg Alves Fernandes, denunciado pela morte da adolescente Eloá Pimentel, entre outros crimes, permanecerá preso preventivamente. Por maioria dos votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido da defesa (Habeas Corpus 102197) para a concessão de liberdade provisória e, alternativamente, para que fosse determinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgasse na próxima sessão HC lá impetrado, em favor de seu cliente. Leia mais

PROGRESSÃO PARA SEMIABERTO NÃO DÁ DIREITO AUTOMÁTICO A VISITA AO LAR, ESCLARECE 2ª TURMA

A progressão de regime de reclusão do fechado para o semiaberto não implica automaticamente na concessão de outros benefícios, como a autorização de visita periódica à família. Com base neste entendimento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102773) a Elton Gago da Costa, condenado a 22 anos de reclusão em regime inicial fechado por latrocínio (roubo seguido de morte). Leia mais

OAB VAI À JUSTIÇA PARA FORÇAR RETIRADA DE ESCUTAS DE PENITENCIÁRIAS FEDERAIS

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai entrar na Justiça para forçar o governo a retirar os equipamentos de gravação nos parlatórios, locais em que se realizam as conversas entre advogados e presos, das quatro penitenciárias federais do país. Leia mais

OAB PÚBLICA PROVIMENTO COM MUDANÇAS À INDICAÇÃO DE ADVOGADOS PELO QUINTO

Brasília, 21/05/2010 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou na edição do Diário da Justiça de hoje (21), de número 96, o Provimento número 139/10, que altera dispositivos do Provimento nº 102/2004, que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados para integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos. O provimento foi publicado na página 20 do Diário da Justiça: Leia mais

JUDICIÁRIOS BRASILEIRO E EUROPEU FINALIZAM PROPOSTA PARA COOPERAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, um protocolo de intenções para acordos de cooperação internacional com a União Europeia (EU). Com intermediação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o documento prevê um intercâmbio de experiências entre os judiciários brasileiro e dos países integrantes da UE e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representante do comissariado europeu no próximo mês de julho. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DIA 23.06.2010

O ESTADÃO DO NORTE

POLÍCIA CIVL ESTÁ EM GREVE (capa e pág. 7)

CONSUMIDOR: EMPRESAS DE ENERGIA SÃO OBRIGADAS A RESSARCIR (capa e pág. 7)

GOVERNO LANÇA CAMPANHA DE COMBATE ÀS QUEIMADAS (capa e pág. 5)

PRESO CHEFIA TRÁFICO NA CAPITAL (pág. 10)

TRÁFICO DE DROGAS FAZ POPULAÇAO CARCERÁRIA FEMININA AUMENTAR (pág. 10)

JUIZ CONDENA BANCO A INDENIZAR CLIENTE ROUBADO (pág. 1, 2º caderno)

MP DIVULGA CAMPANHA EM DISTRITO (pág. 3)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

DENARC APREENDE 300 QUILOS (capa e pág. B-2)

HÉLIO VIEIRA, DA OAB, DIZ QUE FICHA LIMPA É CHOQUE ÉTICO (capa e pág. A-3)

PRESOS DO SEMI-ABERTO PEDEM ATENÇÃO (capa e pág. B-1)

ALTO MADEIRA

TCU APONTA "DESPERDÍCIO" EM REPASSES PARA ONGs (pág. 2)

SEFIN ALERTA PARA FIM DO PRAZO DE ADESÃO AO REFAZ V (pág. 3)

SEMANA DA CONCILIAÇÃO TERÁ MAIS DE 700 AUDIÊNCIAS NA CAPITAL (pág. 5)

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA GARANTIR TRANSPORTE A IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS É CONFIRMADA PELO TJRO (pág. 5)