Decreto de Prisão Preventiva Após Condenação Pelo Tribunal do Júri em Notícias

Tribunal do Júri... pelo Tribunal do Júri)... STF) requerendo a revogação de sua prisão preventiva decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)

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do Tribunal do Júri... pelo Tribunal do Júri)... a revogação de sua prisão preventiva decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará

Tribunal do Júri... pelo Tribunal do Júri)... STF) requerendo a revogação de sua prisão preventiva decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)

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juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital (sentença transitada em julgado sem possibilidade de recursos)... Ordenou ainda o juiz o registro do decreto na Central Nacional de Mandados de Prisão junto ao CNJ... O magistrado determinou, na sentença, a decretação da prisão preventiva dos acusados, considerando que estão foragidos, para possibilitar a aplicação da lei penal

DE DEPUTADOS ESTADUAIS ENVOLVIDOS EM FRAUDES NA ASSEMBLÉIA Um ato público vai marcar a entrega das manifestações populares pela prisão preventiva e também a indisponibilidade e sequestro dos bens e valores... Leia mais Ex-deputado do Paraná Carli Filho vai a júri popular A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve parcialmente a sentença de pronúncia que submeteu a júri o ex-deputado estadual... Leia mais Valor da condenação pode ser maior que o pleiteado O valor da indenização pleiteado pelo autor do processo é meramente estimativo e, portanto, não se configura julgamento ultra petita a condenação

A prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar... Durante os debates do Tribunal do Júri as partes não poderão fazer referências a decisão de pronúncia ou decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sob pena de nulidade. IV... Nos processos de competência do tribunal do júri, havendo dois ou mais réus não podem as defesas exercer a recusa de três jurados injustificadamente, caso não seja obtido o número mínimo para compor o

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza, deixando para que o Tribunal do Júri - juiz natural da causa - fizesse melhores indagações... A ministra disse que o fato de ele residir em cidade diferente daquela em que está sendo processado não justifica a prisão preventiva... Por falta de fundamentação concreta no decreto de prisão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a fim de que acusado que atropelou e matou dois homens aguarde o julgamento

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza, deixando para que o Tribunal do Júri – juiz natural da causa – fizesse melhores indagações... Falta de fundamentação no decreto de prisão justifica liberdade de motorista acusado de homicídio Por falta de fundamentação concreta no decreto de prisão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça... A ministra disse que o fato de ele residir em cidade diferente daquela em que está sendo processado não justifica a prisão preventiva