Entendimento Uniformizado dos Tribunais Superiores em Notícias

Recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, interpretando o artigo 649, IV e X do CPC, coloca em relevo a impenhorabilidade, a qualquer título do valor correspondente a 40 salários-mínimos... A prevalecer o entendimento sumulado ou uniformizado, doravante todo e qualquer devedor permanecerá imune à constrição se houver comprovação de ser a única aplicação, estritamente imprescindível ao mecanismo... A prevalecer o entendimento sumulado ou uniformizado, doravante todo e qualquer devedor permanecerá imune à constrição se houver comprovação de ser a única aplicação, estritamente imprescindível ao mecanismo

Entendimento uniformizado Ao analisar o recurso especial, entretanto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, observou que a prescrição da demurrage foi apreciada em recente precedente da 4ª Turma, com... Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o prazo para a cobrança de taxa por atraso na devolução de contêiner (taxa de sobre-estadia ou demurrage )... “A questão foi amplamente examinada e obteve equacionamento que merece ser integralmente reverberado no âmbito desta 3ª Turma a fim de se cumprir a função uniformizadora deste tribunal superior”, disse

“No caso em análise a decisão atacada por meio da presente reclamação não chegou a recusar a aplicação ao entendimento uniformizado por essa Turma Nacional, tendo apenas sobrestado o juízo de adequação... superiores, do Conselho Nacional de Justiça ou do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios... não compete ao Poder Judiciário aumentar o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus, tendo como fundamento a isonomia com o valor recebido pelos servidores dos tribunais superiores

Entendimento uniformizado Ao analisar o recurso especial, entretanto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, observou que a prescrição da demurrage foi apreciada em recente precedente da Quarta Turma... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o prazo prescricional para a cobrança de taxa de sobre-estadia de contêiner (demurrage), quando... A questão foi amplamente examinada e obteve equacionamento que merece ser integralmente reverberado no âmbito desta Terceira Turma a fim de se cumprir a função uniformizadora deste tribunal superior, disse

Com o acórdão, o processo retorna à Turma Recursal de origem para adequação do julgado ao entendimento uniformizado... Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que, uma vez presentes os pressupostos para concessão do auxílio-acidente, o benefício deve ser concedido, sendo irrelevante o quanto a capacidade para o trabalho... Reunida na quarta-feira, dia 7 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu alinhar sua jurisprudência com a que foi firmada em recurso repetitivo pelo Superior

Com o acórdão, o processo retorna à Turma Recursal de origem para adequação do julgado ao entendimento uniformizado. Pedilef 5001783-86.2XXX.404.7XX8... Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que, uma vez presentes os pressupostos para concessão do auxílio-acidente, o benefício deve ser concedido, sendo irrelevante o quanto a capacidade para o trabalho... Reunida nesta quarta-feira, dia 7 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu alinhar sua jurisprudência com a que foi firmada em recurso repetitivo pelo Superior

tiverem adotado o entendimento uniformizado... Para os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se aos dois casos o prazo prescricional do parágrafo 5º , inciso I , do artigo 206 do Código Civil , que regula a pretensão... O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos dois recursos julgados, embasou o entendimento em diversos precedentes da Terceira e da Quarta Turma do STJ, especializadas em direito privado

tiverem adotado o entendimento uniformizado... Para os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se aos dois casos o prazo prescricional do parágrafo 5º , inciso I , do artigo 206 do Código Civil , que regula a pretensão... O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos dois recursos julgados, embasou o entendimento em diversos precedentes da Terceira e da Quarta Turma do STJ, especializadas em direito privado

Um operador de máquinas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que teve sua fotografia usada em outdoors da empresa sem sua autorização conseguiu ver reconhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior... Ao examinar o caso, a 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) afirmou que a foto, que mostrava o trabalhador uniformizado e exercendo sua profissão, não representava dano à sua imagem... No entendimento do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, que deu provimento ao recurso, o uso da imagem do empregado sem autorização extrapola o poder diretivo do empregador, "notadamente quando constatada

Um operador de máquinas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que teve sua fotografia usada em outdoors da empresa sem sua autorização conseguiu ver reconhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior... Ao examinar o caso, a 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) afirmou que a foto, que mostrava o trabalhador uniformizado e exercendo sua profissão, não representava dano à sua imagem... No entendimento do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, que deu provimento ao recurso, o uso da imagem do empregado sem autorização extrapola o poder diretivo do empregador, "notadamente quando constatada