Embargos Não Acolhidos em Notícias

Assim, considerando a cognição limitada dos embargos de terceiro, cuja finalidade é tão somente de evitar ou afastar a constrição judicial sobre bens de titularidade daquele que não faz parte do processo... A peculiaridade dos embargos de terceiro é que, a despeito de se tratar de ação de conhecimento, a sua única finalidade é a de livrar da constrição judicial injusta os bens pertencentes a quem não é parte... do processo, tanto que o art. 681 do CPC/2015 afirma que, "acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da

dos embargos... Caso o pedido do Fisco fosse totalmente acolhido, a exclusão só teria efeitos a partir da decisão... E quem não tinha vai perder cerca de um ano", diz

data de julgamento dos embargos... Caso o pedido do Fisco fosse totalmente acolhido, a exclusão só teria efeitos a partir desta quinta-feira... E quem não tinha vai perder cerca de um ano", diz

data de julgamento dos embargos... Caso o pedido do Fisco fosse totalmente acolhido, a exclusão só teria efeitos a partir desta quinta-feira... E quem não tinha vai perder cerca de um ano", diz

"Os embargos declaratórios podem e devem ser acolhidos para que se proceda à modulação dos efeitos do julgado... Está na pauta desta quarta-feira, 12, do plenário do STF um importante tema: os embargos de declaração no RE que decidiu que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, o que reduziu os valores... Em outubro de 2017, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional opôs embargos de declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VALIDADE, EFICÁCIA E SUBSISTÊNCIA DO CRIME DE DESACATO. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VALIDADE, EFICÁCIA E SUBSISTÊNCIA DO CRIME DE DESACATO. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para reconhecer a incolumidade do crime de desacato pelo ordenamento jurídico brasileiro. ( EDcl no REsp 1640084 /SP , Rel

Já o artigo 1.025 do CPC [2] é claro ao indicar que os Embargos de Declaração, mesmo quando não acolhidos, integram a decisão embargada... Via de regra, as decisões colegiadas não necessitam de unanimidade entre os julgadores para o julgamento dos recursos... infringentes, deve ser designado outro julgamento, desta vez ampliado na forma do artigo 942 do CPC , para reanálise dos embargos

A defesa da empresa apresentou embargos de declaração que foram acolhidos e passaram a integrar a sentença. Decisão 5000327-75.2020.4.02.5104 f onte: Conjur Aumente seus rendimentos... O magistrado, contudo, não determinou que o ICMS a ser excluído seria o destacado na nota fiscal

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia acolhido o pedido do empregado, mas a Oitava Turma do TST afastou as horas extras, considerando que o seu não comparecimento à audiência conferia... Confissão recíproca O relator dos embargos à SDI-1, ministro Alexandre Ramos, observou que, no caso de confissão recíproca, a questão deve ser discutida com base no critério da distribuição do ônus da... Nesse cenário, segundo ele, o entendimento predominante no TST é de que a pena aplicada ao trabalhador não afasta a presunção de veracidade da jornada de trabalho alegada por ele, pois a apresentação dos

da apelação, independentemente do desfecho não unânime dos declaratórios (se rejeitados ou se acolhidos, com ou sem efeito modificativo), em razão do efeito integrativo deste recurso... Efeito integrativo dos embargos de declaração. Recurso Especial Provido. (...) 1... O procedimento do art. 942 do CPC/2015 aplica-se nos embargos de declaração opostos ao acórdão de apelação quando o voto vencido nascido apenas nos embargos for suficiente a alterar o resultado primitivo