Guia de Preparo Juntada Após a Interposição do Recurso em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$20,79... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário
  • Notícias do Diário Oficial

    Em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$223,17... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Após, arquivem-se os autos. P.R.I
  • Notícias do Diário Oficial

    Tamara Hochgreb Matos Juíza de Direito - em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa... Após, ao MP e conclusos... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$3.771,71... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Após certificado o trânsito em julgado, extraiam-se cópias para instrução do (s) mandado (s)
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$2.341,66... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Ainda, após a juntada de via ou cópia da comunicação emitida pelo TJSP, a Unidade Judicial remetente deverá juntar aos autos cópia integral da mensagem enviada, que servirá como comprovante de remessa
  • Ibama muda procedimento tributário dos débitos da TCFA

    Notícias01/01/2012Observatório Eco - Direito Ambiental
    auto ou a notificação em razão da inércia do sujeito passivo, devendo ser comunicado o interessado e permanecer o processo no órgão preparador, pelo prazo de trinta dias, para cobrança amigável ou interposição... será devida no último dia útil de cada trimestre do ano civil, nos valores fixados no Anexo IX da Lei 6.938 /81, e o recolhimento será efetuado em conta bancária vinculada ao IBAMA por intermédio de Guia... SEÇAO V Da Competência Art. 44 O preparo do processo compete ao Órgão ou agente preparador lotado ou em exercício, ainda que temporário ou ad hoc, da localidade em que situada a Autoridade Julgadora de
  • ARTIGO:APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO

    Notícias16/12/2011OAB - Seccional São Paulo
    de guias ou documentos digitalizados. 32 Com isso, alguns dos requisitos de admissibilidade dos recursos poderiam ser automaticamente conferidos pelas máquinas, como a tempestividade e o preparo (cujo... Não se propõe, claro, que o computador venha a julgar a admissibilidade do recurso, mas apenas que, de modo muitíssimo mais rápido e eficiente, aponte ao órgão julgador a falta ou insuficiência do preparo... Salvo a hipótese de má-fé ou erro grosseiro, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, devendo os autos ser enviados à Câmara, ou turma, a que competir o julgamento
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