Honorários de Advogado em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 787 - 19 de setembro de 2023

    Ausência de relação jurídica contratual entre os substituídos e o advogado. Autorização expressa. Necessidade. Tema 1175... Retenção dos honorários advocatícios pelo ente sindical. Impossibilidade. Honorários contratados exclusivamente pelo sindicato... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia refere-se à necessidade ou não de apresentação do contrato celebrado com cada um dos filiados para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre
  • Resumo. Informativo 787 do STJ.

    Notícias22/09/2023Flávio Tartuce
    Ausência de relação jurídica contratual entre os substituídos e o advogado. Autorização expressa. Necessidade. Tema 1175... Retenção dos honorários advocatícios pelo ente sindical. Impossibilidade. Honorários contratados exclusivamente pelo sindicato... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia refere-se à necessidade ou não de apresentação do contrato celebrado com cada um dos filiados para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre
  • Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista

    Notícias13/09/2023Ponto Jurídico
    Para o TRT, os honorários que o advogado irá receber nos processos em que atua são verbas de natureza salarial ou remuneratória e, portanto, impenhoráveis... Ela então requereu a penhora de honorários advocatícios nos processos em que o advogado atua - que, segundo ela, são 6.449 apenas na Justiça Federal de Santa Catarina... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de honorários advocatícios de um advogado para o pagamento de dívida trabalhista reconhecida em favor de uma secretária de uma empresa
  • Resumo. Informativo 785 do STJ.

    Notícias13/09/2023Flávio Tartuce
    Pretensão de alteração em segundo grau manifestada pelo advogado da parte autora. Comportamento contraditório. Violação à boa-fé processual... No entanto, segundo a narrativa, foi a própria parte (em recuperação judicial), já representada por advogado, quem atribuiu ao incidente de impugnação de crédito o módico valor de R$ 1.000,00 (mil reais... Diante disso, a pretensão do advogado da autora para corrigir o valor da causa apenas em embargos de declaração opostos em segundo grau caracteriza nítida violação ao princípio da boa-fé processual, tendo
  • Advogado aceita pagamento de honorário em R$ 1 mil e 20 cachorros-quentes do Zé Dog

    Notícias13/09/2023DR. ADEvogado
    O R$ 1 mil restante se referia ao honorário do advogado, que também pediu 20 cachorros-quentes da lanchonete "Zé Dog"... E [com esse acordo] ia ficar bom para todo mundo", explicou o advogado que sugeriu a negociação, em entrevista ao UOL... O advogado Rodolfo Borges, de 46 anos, já participou de algumas audiências ao longo de seus 20 anos de carreira nas áreas trabalhista e empresarial
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 785 - 5 de setembro de 2023

    Notícias08/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Pretensão de alteração em segundo grau manifestada pelo advogado da parte autora. Comportamento contraditório. Violação à boa-fé processual... No entanto, segundo a narrativa, foi a própria parte (em recuperação judicial), já representada por advogado, quem atribuiu ao incidente de impugnação de crédito o módico valor de R$ 1.000,00 (mil reais... Honorários sucumbenciais. Lei vigente à data da fixação ou modificação. Art. 85 , § 8º , do CPC/2015 . Excipiente que não é parte na lide executiva. Proveito econômico inestimável
  • [Resumo] Informativo 785 STJ

    Notícias08/09/2023BLOG Anna Cavalcante
    Pretensão de alteração em segundo grau manifestada pelo advogado da parte autora. Comportamento contraditório. Violação à boa-fé processual... Honorários sucumbenciais. Lei vigente à data da fixação ou modificação. Art. 85 , § 8º , do CPC/2015 . Excipiente que não é parte na lide executiva. Proveito econômico inestimável... DESTAQUE: Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados
  • Justiça do Trabalho determina reversão de dispensa por justa causa e condena empresa ao pagamento das verbas rescisórias

    Notícias04/09/2023Yago Dias de Oliveira
    fbid=695298425947191&set=a.354758486667855 #advocaciaespecializada #advogado #advogada #advocacia #direito #justiça #seusdireitos #direitoconstitucional #direitotrabalhista #direitoprocessualdotrabalho... dispensa por justa causa para uma demissão sem justa causa, com a condenação da Reclamada ao pagamento das respectivas verbas rescisórias e da multa prevista no artigo 477 , § 8º , da CLT , além de honorários
  • Não é Possível o Ressarcimento de Honorários Advocatícios Contratuais:

    Notícias28/08/2023Rafael Dias de Oliveira
    Em seu voto também ressaltou que a Corte Especial do STJ já havia concluído, em um caso anterior (EREsp 1.507.864) , que os honorários de advogado fixados pelo juízo em decorrência da sucumbência devem... Há dois tipos de honorários, os contratuais e os sucumbências. O primeiro é pago pelo contratante para que o advogado defenda seus interesses... Após a exclusão da cafeteria, a livraria foi condenada a reembolsar as despesas suportadas pela parte excluída e a pagar honorários sucumbenciais ao advogado desta , conforme estipulado no parágrafo único
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