Impedimento de Débito em Conta Corrente em Notícias

Assim, determinou a indisponibilidade de todos os bens imóveis com expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis, bloqueio de valores em contas corrente, poupança, depósito a prazo e aplicações... do Estado – AGE obteve liminar na Ação Cautelar Fiscal de n.º 0074.11.005442-1, em trâmite na Comarca de Bom Despacho, cujo objetivo é assegurar o recebimento de aproximadamente R$ 9.200.000,00 de débito... financeiras, via BACENJUD e lançamento de impedimento para transferência de veículos, via RENAJUD, além de ofício à Junta Comercial comunicando a indisponibilidade dos bens da devedora

II. relação das contas bancárias abertas, conforme o disposto nos incisos I, II e III, art. 5º, desta resolução, indicando o nome e os números do banco, da agência e da conta corrente, e o endereço do... corrente onde foi efetuado o depósito, crédito ou pagamento; VII. o valor depositado, creditado ou pago. § 2º As doações aos partidos políticos de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro devem ser avaliadas... repasse de novas quotas do Fundo Partidário, enquanto perdurar a omissão; e c) os Juízes Eleitorais cientificarão o diretório municipal ou zonal, determinando aos diretórios nacional e estadual o impedimento

celebrado entre o Brasil e outro (s) país (es); XV - entidades domiciliadas no exterior que, no País: a) sejam titulares de direitos sobre: 1. imóveis; 2. veículos; 3. embarcações; 4. aeronaves; 5. contas-correntes... incentivos fiscais e financeiros; d) realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; e e) transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes... Seção I Dos Impedimentos à Baixa Art. 26

A antiguidade, para tal efeito, conta-se na Câmara e o desembargador que vier a deixá-la será substituído pelo seguinte nessa ordem. Art. 32... ressalvadas as atribuições das comissões permanentes; x) elaborar o regimento da secretaria e as normas de serviço, regulamentando o uso de instalações, prédios e veículos; w) requisitar o pagamento de débito... plantão judicial em primeiro grau e propor ao Órgão Especial a escala do plantão judicial de segundo grau; i) organizar e fazer publicar a lista de antiguidade de magistrados e apreciar prestação de contas

Nessa situação hipotética, desde que atendidos os demais preceitos constitucionais, não há impedimento para se editar a referida medida provisória... (E) O sistema de solução de controvérsias da OMC conta com apenas três fases: formulação de consultas pelos Estados envolvidos, constituição de grupo especial e prolação de decisão... (D) Enquanto não efetivado o lançamento definitivo do débito tributário, não há justa causa para a ação penal, o que não influi no lapso prescricional penal, que não se suspende

Vicissitudes do infortúnio comercial não repercutem em conta de terceiros que honrou dever contratual... Ausência de certidões negativas de débitos previdenciários expedidas pelo INSS e de débitos de tributos e contribuições federais, expedidas pela Secretaria da Receita Federal... Ausência de certidões negativas de débitos previdenciários expedidas pelo INSS e de débitos de tributos e contribuições federais, expedidas pela Secretaria da Receita Federal

e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. 01/07/2011 15.2 Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança... Alíquota e valor do ISS; VIII - indicação do município e unidade da federação onde o serviço foi prestado; IX - indicação de retenção de ISS na fonte, quando for o caso; Art. 8º - No caso de eventual impedimento... recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. 01/07/2011 _TTREP_3821 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito

Estes são os pontos que, no entender dessa Procuradoria Geral da República, podem estar sob impedimento de reforma constitucional. Eis por quê. 62... De resto, o critério é de todo razoável, porque leva em conta a data em que a obrigação se tornou definitiva, em face do trânsito em julgado da sentença. 48... Prestaram informações quanto aos valores das respectivas receitas correntes líquidas, nos últimos 10 anos, as Secretarias de Fazenda das seguintes unidades federativas: Distrito Federal (ff. 950-960 e

Estes são os pontos que, no entender dessa Procuradoria Geral da República, podem estar sob impedimento de reforma constitucional. Eis por quê. 62... De resto, o critério é de todo razoável, porque leva em conta a data em que a obrigação se tornou definitiva, em face do trânsito em julgado da sentença. 48... Prestaram informações quanto aos valores das respectivas receitas correntes líquidas, nos últimos 10 anos, as Secretarias de Fazenda das seguintes unidades federativas: Distrito Federal (ff. 950-960 e

Estes são os pontos que, no entender dessa Procuradoria Geral da República, podem estar sob impedimento de reforma constitucional. Eis por quê. 62... De resto, o critério é de todo razoável, porque leva em conta a data em que a obrigação se tornou definitiva, em face do trânsito em julgado da sentença. 48... Prestaram informações quanto aos valores das respectivas receitas correntes líquidas, nos últimos 10 anos, as Secretarias de Fazenda das seguintes unidades federativas: Distrito Federal (ff. 950-960 e