Interceptação Telefônica Autorizada por Juiz Criminal em Notícias

Também indicou as ordens de buscas e apreensões, conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais autorizadas por Moro... Sobre o levantamento ilegal das interceptações telefônicas, segundo Gebran, o terminal utilizado estaria em nome da empresa Lils Palestras, do ex-presidente Lula, e não a um escritório de advocacia — em... Criminal Federal de Curitiba, e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre

Assim, concluiu nesse ponto quanto à nulidade das provas oriundas de interceptação telefônica autorizada por autoridade incompetente... A defesa, a cargo do advogado Kakay, alega entre outros a nulidade de interceptação telefônica... depoimento de testemunhas, seja em interceptação telefônica, são insuficientes mesmo para o deslocamento

No início deste mês, em audiência na comissão, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Antonio Santoro defendeu a desvinculação do juiz que participa de alguma maneira da interceptação telefônica... do juiz que vai atuar no julgamento... Íntegra da proposta: PL-8045/2010 Da Redação - ND A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

No início deste mês, em audiência na comissão, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Antonio Santoro defendeu a desvinculação do juiz que participa de alguma maneira da interceptação telefônica... do juiz que vai atuar no julgamento... Íntegra da proposta: PL-8045/2010 Da Redação - ND A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

"Seria importante desvincular o juiz que participa de alguma maneira da interceptação telefônica, daquele juiz que vai atuar no processo e no julgamento, como uma forma de preservar a imparcialidade objetiva... Persecução Penal é o procedimento criminal brasileiro que consiste na investigação preliminar e ação penal... do juiz”, assinalou

SIGILO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. QUEBRA... das mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas, ou seja, as mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas... desde que autorizada a quebra por decisão judicial. - Habeas-corpus denegado. ( HC 14569/SP , Rel

interceptação telefônica, entre outros... Teixeira defendeu a criação do “juiz de garantias”. O texto do Senado cria um juiz especial para atuar durante o período de investigação criminal, que fica impedido de analisar o mérito da causa... Já para o juiz Júlio Ferreira de Andrade, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é necessária a supressão de artigo que proíbe juízes de pedir a abertura de inquérito criminal, função exclusiva

A Constituição da República adotou um sistema de reserva absoluta e relativa da jurisdição, ou seja, na investigação criminal haverá medidas que deverão ser decididas exclusivamente pelo Estado-juiz, hipótese... de reserva absoluta, e outras medidas decididas pelo Estado-investigador, hipótese de reserva relativa, que passa por um controle posterior do Estado-juiz, conforme as lições de Canotilho, na qual o juiz... esfera da intimidade do investigado e, sobre isso, não há dúvida que há medidas invasivas à intimidade, que estão autorizadas por nosso ordenamento constitucional pela polícia judiciária

adoção como prova no processo, tendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendido que “havendo o encontro fortuito de notícia da prática futura de conduta delituosa, durante a realização de interceptação telefônica... O juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Itumbiara, condenou Lourenço Oliveira dos Santos, Alcides Fernando Nogueira de Melo, Bruno da Silva Ferreira, Diomar Araújo Pereira e Athus... telefônica devidamente autorizada pela autoridade competente, não se deve exigir a demonstração da conexão entre o fato investigado e aquele descoberto, a uma, porque a própria Lei nº 9.296 /96, não a

(Agência Brasil) Moro O juiz federal Sérgio Moro admitiu nesta terça-feira (29) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que se equivocou ao autorizar a divulgação de escutas telefônicas... Um dos artigos da proposta prevê que “não será autorizada a instalação de barragem que identifique comunidade na zona de autossalvamento nos estudos de cenários de rupturas”... polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal