Jornada Semanal de 40 (Quarenta) Horas em Notícias

Ver tópico § 5o No regime de compensação previsto no § 4o: Ver tópico I - será devido o pagamento, como horas extraordinárias, na forma do § 1o, das primeiras 40 (quarenta) horas mensais excedentes ao... normal de trabalho ou de dia útil não trabalhado, durante o mês; Ver tópico III - o saldo de horas que excederem as 40 (quarenta) primeiras horas mensais de que trata o inciso I, com a dedução prevista... horário normal de trabalho; Ver tópico II - das 40 (quarenta) horas referidas no inciso I, poderão ser deduzidas, sem o correspondente pagamento, as horas não trabalhadas, em função de redução do horário

do § 1o, das primeiras 40 (quarenta) horas mensais excedentes ao horário normal de trabalho; II – das 40 (quarenta) horas referidas no inciso I, poderão ser deduzidas, sem o correspondente pagamento... as horas não trabalhadas, em função de redução do horário normal de trabalho ou de dia útil não trabalhado, durante o mês; III – o saldo de horas que excederem as 40 (quarenta) primeiras horas mensais... Art. 2º – A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei. 1º – A remuneração da hora extraordinária será, no

para 40 horas semanais... “Parece-nos um retrocesso tentar garantir aos técnicos e auxiliares de enfermagem a jornada de quarenta horas semanais quando outro garante trinta horas”, disse... A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), criticou a medida e defendeu a aprovação de outra proposta (PL 2295/00) que fixa em 30 horas semanais a jornada de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem

Não pode o edital regulador do certame determinar uma carga horária de 40 horas semanais, jornada esta superior à prevista em lei... de trabalho para o cargo de terapeuta ocupacional em 40 horas semanais... Nesse sentido, “não poderia o edital regulador do certame indicado na espécie determinar uma carga de quarenta horas semanais, pelo que não merece qualquer reparo o julgado remetido que reconheceu a ilegalidade

horas semanais de trabalho”, indica a ação do MPF... Além disso, o vencimento para o docente em regime de trabalho de 40 horas semanais é o dobro do salário básico correspondente ao regime de 20 horas e, desde a edição da Lei nº 7.596 /1987, o regime de... 40 horas semanais sem dedicação exclusiva foi extinto, ressalvados os professores que já se encontravam nessa situação, o que não é o caso da denunciada

O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à jornada completa de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$ 6.309,90 (seis mil

parcial de trabalho do Professor ou Especialista em Educação, correspondente a 30 horas semanais, ou integral, equivalente a 40 quarenta horas semanais, com ou sem dedicação exclusiva... Desta forma, o ato jurídico que assegurou proventos à aposentada sobre uma carga horária de 40 horas semanais fundamentou-se na legislação vigente à época, tratando-se, pois, de relação jurídica consolidada... Decisão monocrática do desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que o Estado realize o reenquadramento de uma professora aposentada, na jornada de trabalho

NOSSA FUNÇAO SE CARACTERIZAVA PELA PRESTAÇAO DE SERVIÇO EM JORNADA DE, NO MÍNIMO, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO, EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SEGURANÇA, PELO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO IRREGULAR, SUEITO... HOJE, UM OFICIAL COM 30 A 40 ANOS DE SERVIÇO PERDE MAIS DE R$ 1.200,00. ATENTE: APÓS 30 A 40 ANOS DE DEDICAÇAO AO TJ... A EXPEDIENTE NOTURNO E CHAMADAS A QUALQUER HORA

de trabalho fixada"em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas... de trabalho, de 30 para 40 horas semanais, de servidores públicos federais ocupantes do cargo de telefonista da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) A decisão é da 2ª Turma do TRF1 Os servidores... desembargador federal Candido Moraes afirmou ser impossível a devolução relativa ao período em que os telefonistas cumpriram jornada de 30 horas semanais, especialmente porque eles foram empossados para

cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente... A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) considerou legal a alteração da jornada de trabalho, de 30 para 40 horas semanais, de servidores públicos federais ocupantes do cargo de telefonista... de 30 horas semanais, especialmente porque eles foram empossados para essa jornada