Juntada de Carta Precatória em Notícias

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  • TJSP - Provimento atualiza o Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

    da Carta Precatória na Origem”... O acompanhamento da tramitação de cartas precatórias deve ser realizado, pelo juízo deprecante, mediante pesquisa no Portal do TJSP (www.tjsp.jus.br), no link “Consulta de Processos”, pelo item “Número... IV - nas cartas precatórias, especialmente: indicação completa do juízo deprecante, com número do processo de origem conforme padrão estabelecido pela Resolução nº 65 do CNJ, da natureza da ação e da diligência
  • Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

    Notícias09/10/2015Alice Saldanha Villar
    (art. 768) Não sendo possível a inquirição tratada no art. 768 sem prejuízo aos compromissos comerciais da embarcação, o juiz expedirá carta precatória itinerante para a tomada dos depoimentos em um dos... arts. 10 e 15 No processo do trabalho, quando juntadas novas provas ou alegado fato novo, deve o juiz conceder prazo, para a parte interessada se manifestar a respeito, sob pena de nulidade... art. 69, § 1º A carta arbitral tramitará e será processada no Poder Judiciário de acordo com o regime previsto no Código de Processo Civil, respeitada a legislação aplicável. Grupo: Arbitragem 5
  • Prazos no processo civil

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    CARTA PRECATÓRIA Devolução de carta precatória, depois de cumprida: 10 dias. Art. 212. CAUÇÃO Prestar, aceitar ou contestar o pedido: 5 dias. Art. 831... Incidente de falsidade (argüição): na contestação em 10 dias, a contar da intimação da juntada do documento. Art. 390. Juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação: Petição Inicial... Contestação: 5 dias, da juntada do mandado de citação devidamente cumprido, ou da juntada do mandado de intimação da execução da medida cautelar, quando concedida, liminarmente, ou após justificação prévia
  • Juiz desmembra processo envolvendo Tiago Henrique

    Notícias24/08/2015Tribunal de Justiça de Goiás
    O interrogatório de Tiago Henrique será marcado após a juntada da carta precatória inquiritória da testemunha Cláudio Márcio Martins... precatória para a comarca de Ceres – e ainda devem ser inquiridas, também por carta precatória, testemunhas de Waldirene Manduca, bem como a juntada de diligências solicitadas pela defesa da empresária... Alcântara explicou que adotou a medida porque já foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e pela defesa de Tiago Henrique – falta apenas o cumprimento de uma carta
  • Juiz desmembra processo envolvendo Tiago Henrique

    Notícias24/08/2015Âmbito Jurídico
    O interrogatório de Tiago Henrique será marcado após a juntada da carta precatória inquiritória da testemunha Cláudio Márcio Martins... precatória para a comarca de Ceres – e ainda devem ser inquiridas, também por carta precatória, testemunhas de Waldirene Manduca, bem como a juntada de diligências solicitadas pela defesa da empresária... Alcântara explicou que adotou a medida porque já foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e pela defesa de Tiago Henrique – falta apenas o cumprimento de uma carta
  • Procedimentos para ação de usucapião fica claro no novo Código de Processo Civil

    Notícias17/08/2015Consultor Jurídico
    do comunicado por carta precatória, rogatória ou de ordem ou, não havendo este, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento... Serão, outrossim, cientificados por carta os representantes da União, do estado, do Distrito Federal e do município, para que manifestem, se for o caso, interesse na causa... aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; a data
  • Processo eletrônico é implantado em Juiz de Fora e Manhuaçu

    Notícias31/07/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    Em Manhuaçu o PJe-CNJ 1ª Instância será implantado nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis, na 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de... Entre os inúmeros benefícios, o magistrado aponta a redução do trabalho manual nas secretarias, como a autuação, juntada de documentos e numeração de folhas
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