Local de Difícil Acesso Não Servido por Transporte Público em Notícias

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  • JT-MG invalida norma coletiva que reduz horas de percurso dos cortadores de cana

    Notícias05/10/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    e não servido por transporte público... Um cortador de cana buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas in itinere, afirmando que consumia 01h30min no percurso casa/trabalho e o mesmo tempo para volta, sendo o local de difícil acesso... No seu entender, a cláusula é manifestamente contrária ao artigo 7º , inciso XXVI da Constituição Federal , por não trazer qualquer vantagem ou compensação ao trabalhador ao limitar o tempo a ser pago
  • JT-MG invalida norma coletiva que reduz horas de percurso dos cortadores de cana

    Notícias05/10/2016Âmbito Jurídico
    e não servido por transporte público... Um cortador de cana buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas in itinere, afirmando que consumia 01h30min no percurso casa/trabalho e o mesmo tempo para volta, sendo o local de difícil acesso... No seu entender, a cláusula é manifestamente contrária ao artigo 7º , inciso XXVI da Constituição Federal , por não trazer qualquer vantagem ou compensação ao trabalhador ao limitar o tempo a ser pago
  • Projeto exclui tempo gasto em deslocamento da jornada de trabalho

    Notícias27/09/2016Senado
    fornecido pelo empregador para local de difícil acesso ou não servido por transporte público... fornecer a condução, tratando-se de local de difícil acesso, não servido por transporte público ou privado coletivo, para todo o percurso e em horário compatível... fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular
  • Ministro do STF reforça prevalência do negociado sobre o legislado em causa trabalhista

    Notícias15/09/2016Vanda Lopes
    jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução"... existe transporte público regular no trajeto entre a casa do empregado e o local do trabalho... A verba está prevista no artigo 58 , § 2o da CLT , segundo o qual "o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na
  • Transporte privado para trabalho gera presunção de responsabilidade e hora extra

    Notícias13/09/2016Consultor Jurídico
    Quando o empregador transporta os empregados em condução particular, presume-se que o local de trabalho é de difícil acesso e não servido por transporte público regular... Em seu voto, o julgador ressaltou que a Súmula 90 do TST dispõe que o tempo despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por... as afirmações do reclamante quanto à dificuldade do acesso ao local de trabalho
  • Horas in itinere só se caracterizam quando o empregado utiliza a condução fornecida pelo empregador

    Notícias06/05/2016Saul Junior
    Segundo o relator, a exceção a essa regra são os casos em que o local é de difícil acesso ou não é servido por transporte público, e o empregador tem de fornecer a condução. “No caso dos autos, não há premissa de que o empregador fornecia condução, mas que o trajeto era realizado a pé. Assim, não faz jus a trabalhadora a horas in itinere... Ele destacou que, pela CLT, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e depois para sua casa, por qualquer meio de transporte, não é computado na jornada de trabalho... Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, que relatou o caso, as horas extras não eram devidas
  • A longa e penosa caminhada de 40 minutos rumo ao trabalho

    Notícias06/05/2016Espaço Vital
    o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer... Segundo a decisão, o fato de a trabalhadora não utilizar o transporte da empresa para chegar mais cedo e organizar os equipamentos da equipe não permite que o tempo de trajeto seja adicionado à jornada... Mas o TST derrubou o julgado gaúcho: o relator do recurso da Frinal, ministro Alexandre Agra Belmonte, assinalou que, “ conforme a CLT , o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para
  • Ir para o trabalho a pé não dá direito a hora extra, decide TST

    Notícias05/05/2016Consultor Jurídico
    Segundo o relator, a exceção a essa regra são os casos em que o local é de difícil acesso ou não é servido por transporte público, e o empregador tem de fornecer a condução... Ele destacou que, pela CLT , o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e depois para sua casa, por qualquer meio de transporte, não é computado na jornada de trabalho... “No caso dos autos, não há premissa de que o empregador fornecia condução, mas que o trajeto era realizado a pé. Assim, não faz jus a trabalhadora a horas in itinere ”, julgou
  • TST Frigorífico no RS não pagará horas de deslocamento a auxiliar de limpeza que ia a pé ao trabalho

    Notícias05/05/2016José Claudio Barbosa da Silva
    o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer... Segundo a decisão, o fato de a trabalhadora não utilizar o transporte da empresa para chegar mais cedo e organizar os equipamentos da equipe não permite que o tempo de trajeto seja adicionado à jornada... "No caso dos autos, não há premissa de que o empregador fornecia condução, mas de que o trajeto era realizado a pé", afirmou. "Assim, não faz jus a trabalhadora a horas in itinere "
  • Frigorífico no RS não pagará horas de deslocamento a auxiliar de limpeza que ia a pé ao trabalho

    Notícias05/05/2016Tribunal Superior do Trabalho
    o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer... Segundo a decisão, o fato de a trabalhadora não utilizar o transporte da empresa para chegar mais cedo e organizar os equipamentos da equipe não permite que o tempo de trajeto seja adicionado à jornada... "No caso dos autos, não há premissa de que o empregador fornecia condução, mas de que o trajeto era realizado a pé", afirmou. "Assim, não faz jus a trabalhadora a horas in itinere "
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