Litigância de Má-fé. Impugnação do Valor da Causa em Notícias

Na exceção de pré-executividade, apresentada pela executada, o pedido foi julgado procedente, condenando o excipiente por litigância de má-fé, 2% do valor da execução, mais honorários de R$ 20 mil... O ora apelante apenas usou de seu direito de ação, não se evidenciando qualquer má-fé processual, portanto, deve ser afastada a condenação na multa por litigância de má-fé, destacou a decisão... Almeida e afastada a multa por litigência de má-fé do advogado

Na exceção de pré-executividade, apresentada pela executada, o pedido foi julgado procedente, condenando o excipiente por litigância de má-fé, 2% do valor da execução, mais honorários de R$ 20 mil... O ora apelante apenas usou de seu direito de ação, não se evidenciando qualquer má-fé processual, portanto, deve ser afastada a condenação na multa por litigância de má-fé, destacou a decisão... Almeida, tinha como valor da causa CZ$ (noventa milhões, quinhentos e dois mil, seiscentos e sessenta e oito cruzados e seis centavos) e o exequente foi representado pelo advogado Jorge Evêncio de Carvalho

VI , do CPC , no importe de 1% sobre o valor da causa, além da obrigação de indenizar a parte contrária em quantia equivalente a 20% também sobre o valor da causa (artigo 18 , caput e parágrafo 2º, do... Já em grau de recurso, a empresa alegou que não incorreu na prática de litigância de má-fé, mesmo porque não há prova concreta de que os recibos teriam sido adulterados, mas o relator do acórdão da 4ª... O acórdão ainda acrescentou que dentro desse contexto, o uso de documentos adulterados, visando à produção de prova a seu favor, caracteriza, sim, litigância de má-fé, por traduzir procedimento manifestamente

V e VI , do CPC , no importe de 1% sobre o valor da causa, além da obrigação de indenizar a parte contrária em quantia equivalente a 20% também sobre o valor da causa (artigo 18 , caput e parágrafo 2º... Já em grau de recurso, a empresa alegou que “não incorreu na prática de litigância de má-fé, mesmo porque não há prova concreta de que os recibos teriam sido adulterados”, mas o relator do acórdão da 4ª... O acórdão ainda acrescentou que “dentro desse contexto, o uso de documentos adulterados, visando à produção de prova a seu favor, caracteriza, sim, litigância de má-fé, por traduzir procedimento manifestamente

V e VI , do CPC , no importe de 1% sobre o valor da causa, além da obrigação de indenizar a parte contrária em quantia equivalente a 20% também sobre o valor da causa (artigo 18 , caput e parágrafo 2º... Já em grau de recurso, a empresa alegou que “não incorreu na prática de litigância de má-fé, mesmo porque não há prova concreta de que os recibos teriam sido adulterados”, mas o relator do acórdão da 4ª... O acórdão ainda acrescentou que “dentro desse contexto, o uso de documentos adulterados, visando à produção de prova a seu favor, caracteriza, sim, litigância de má-fé, por traduzir procedimento manifestamente

V e VI , do CPC , no importe de 1% sobre o valor da causa, além da obrigação de indenizar a parte contrária em quantia equivalente a 20% também sobre o valor da causa (artigo 18 , caput e parágrafo 2º... Já em grau de recurso, a empresa alegou que “não incorreu na prática de litigância de má-fé, mesmo porque não há prova concreta de que os recibos teriam sido adulterados”, mas o relator do acórdão da 4ª... O acórdão ainda acrescentou que “dentro desse contexto, o uso de documentos adulterados, visando à produção de prova a seu favor, caracteriza, sim, litigância de má-fé, por traduzir procedimento manifestamente

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. (...) 2... A causa de pedir e os pedidos são iguais, mas as relações jurídicas são distintas... Ativação e compensação dos créditos De acordo com o Parecer de Orientação 15/1987, a Deliberação 489/05 e os Ofícios-Circulares SEP/SNC de 2005 e 2006, todos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o

(E) À causa previdenciária de pequeno valor que tramita perante a justiça estadual, por delegação de competência, aplicam-se as disposições da lei que trata dos juizados especiais federais... tenha reduzido esse percentual para 50% do valor da remuneração do cargo... (A) O valor da aposentadoria por invalidez de segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de valor específico pago em parcela fixa, que não será recalculada quando

Pleiteia a improcedência da ação, a fim de que seja condenado o Autor em litigância de má-fé, bem como no pagamento de custas e honorários advocatícios, com a cassação da assistência judiciária gratuita... nos termos da impugnação formulada... internamento em hospital de urgência do menor ora Autor, verifica-se que as cláusulas contratuais indicadas para a cobertura não se enquadram de forma clara no objeto do pedido, nem há qualquer indício de má-fé

Os atos atentatórios ao exercício da jurisdição são equivalentes e sancionados da mesma maneira que os atos de litigância de má-fé. IV... Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se libera da obrigação. IV... Federal incompatível com a Carta Magna . b) É definitiva a execução quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. c) A decisão que resolver a impugnação