Mandado de Segurança Indeferido em Notícias

O delegado da Polícia Civil aposentado entrou com um mandado de segurança em maio deste ano contra ato do presidente da OAB de Santa Catarina, que havia indeferido um pedido de inscrição nos quadros da

No ponto, fora impetrado o mandado de segurança nº 70079802484, com pedido liminar deferido pelo E... TJRS tão somente para determinar a reserva dos valores a que se referem as penhoras dos impetrantes do presente Mandado de Segurança, até julgamento final, ainda não realizado (fls. 6080/6082)... Outrossim, foi indeferido o pedido de indisponibilidade de bens ou de direitos e ações sobre bens (fls.6122/6127)

Sobre o mesmo assunto, tramita também no Supremo o Mandado de Segurança (MS) 36.099, de relatoria do ministro Edson Fachin, que aguarda o julgamento do mérito após o indeferimento de liminar indeferido

Explicaram que, no precedente, o candidato tivera seu registro indeferido nas instâncias de origem e participara do pleito eleitoral por força de decisões judiciais meramente provisórias... de segurança impetrado contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que determinou a submissão da decisão de arquivamento de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) ao tribunal de justiça... Primeira Turma DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Arquivamento de procedimento investigatório criminal e submissão ao Poder Judiciário A Primeira Turma iniciou julgamento de mandado

Sobre o mesmo assunto, tramita também no Supremo o Mandado de Segurança (MS) 36099, de relatoria do ministro Edson Fachin, que aguarda o julgamento do mérito após o indeferimento de liminar indeferido.

Ao negar provimento a recurso do empregado em mandado de segurança, os ministros entenderam que a empresa tem direito de suspendê-lo até o julgamento definitivo do inquérito... Ainda segundo o ministro, o indeferimento de tutela provisória com vistas à reintegração do empregado afastado não é passível de discussão por meio de mandado de segurança, em razão do enquadramento na... Contra essa decisão o sindicalista ajuizou o mandado de segurança, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) garantiu ao empregador o direito de suspender o empregado durante o curso do inquérito

Ao negar provimento a recurso do empregado em mandado de segurança, os ministros entenderam que a empresa tem direito de suspendê-lo até o julgamento definitivo do inquérito... Ainda segundo o ministro, o indeferimento de tutela provisória com vistas à reintegração do empregado afastado não é passível de discussão por meio de mandado de segurança, em razão do enquadramento na... Contra essa decisão o sindicalista ajuizou o mandado de segurança, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) garantiu ao empregador o direito de suspender o empregado durante o curso do inquérito

Contra a decisão, a defesa impetrou mandado de segurança, mas o TJMG entendeu que não haveria direito líquido e certo no caso, além de não existir norma regulamentando o tema... sendo, assim, plausível a preocupação da defesa com as possíveis preconcepções que a imagem do réu, com as vestes do presídio, possa causar ao ânimo dos jurados leigos, afirmou o relator do recurso em mandado de segurança... de segurança, ministro Ribeiro Dantas

Contra a decisão, a defesa impetrou mandado de segurança, mas o TJMG entendeu que não haveria direito líquido e certo no caso, além de não existir norma regulamentando o tema... sendo, assim, plausível a preocupação da defesa com as possíveis preconcepções que a imagem do réu, com as vestes do presídio, possa causar ao ânimo dos jurados leigos, afirmou o relator do recurso em mandado de segurança... de segurança, ministro Ribeiro Dantas

Contra a decisão, a defesa impetrou mandado de segurança, mas o TJMG entendeu que não haveria direito líquido e certo no caso, além de não existir norma regulamentando o tema... sendo, assim, plausível a preocupação da defesa com as possíveis preconcepções que a imagem do réu, com as vestes do presídio, possa causar ao ânimo dos jurados leigos", afirmou o relator do recurso em mandado de segurança... de segurança, ministro Ribeiro Dantas