Cármen arquiva ação contra comercialização de satélite da Telebras

Por considerar que houve perda de objeto do processo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a ação do PDT que tentava impedir a comercialização do satélite geoestacionário de defesa e telecomunicações anunciado pela Telebras.

A relatora explicou que, após a publicação do Edital de Chamamento 2/2017, não houve interessados, e a Telebras firmou acordo direto com a empresa norte-americana Viasat que a autoriza a explorar 100% da banda Ka do satélite brasileiro por prazo ind...