Na Cessão Não Há Imposto de Transmissao Inter-vivos em Notícias

o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis e dos direitos a eles relativos... para o cedente, especialmente porque este sofrerá, quando muito, a tributação do imposto de transmissão inter vivos... sobre a transmissão onerosa, por ato inter vivos, da propriedade de bens imóveis

o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis e dos direitos a eles relativos... para o cedente, especialmente porque este sofrerá, quando muito, a tributação do imposto de transmissão inter vivos... sobre a transmissão onerosa, por ato inter vivos , da propriedade de bens imóveis

por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transmissão de dados. 5.21... nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 10.9 - O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade. 10.10 - Não serão aceitas... atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será ela cancelada. 5.20 - O Tribunal de Justiça e a Cetro Concursos não se responsabilizam por solicitações de inscrição via internet não recebidas

Não serão consideradas como documentos, cópias encaminhadas por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo... A Fundação VUNESP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino. 2.1.6... Se não o fizer, seja qual for o motivo alegado, deverá realizar a prova nas condições propiciadas aos demais candidatos. 2.1.7

XII: O imposto sobre transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre eles tem como fato gerador: I a transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso : a) de bens imóveis... inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;... O critério material do ITBI é a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, assim

sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; 2. do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por nature (quinze por cento) za ou acessão... física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI; 3. do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza definidos em lei complementar, exceto... Se o município não estiver em dia com a remessa integral das informações, não receberá a certidão solicitada. O mesmo ocorrerá com os que enviaram os dados, mas tiveram alguma restrição constatada

sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;(quinze por cento) 2. do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão... física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI; 3. do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza definidos em lei complementar, exceto... Se o município não estiver em dia com a remessa integral das informações, não receberá a certidão solicitada. O mesmo ocorrerá com os que enviaram os dados, mas tiveram alguma restrição constatada

Assim, nesta hipótese, além do imposto de transmissão causa mortis, o herdeiro que aceite a herança e depois dela desista ainda estará sujeito ao pagamento de transmissão inter vivos... Caso contrário, tal desiderato somente poderá ser atingido por meio de cessão de herança, a qual implica em prévia aceitação da herança e, portanto, sujeita aos tributos de transmissão causa mortis e inter... Porém, a aceitação é sempre irrevogável (tal como a renúncia)[4], uma vez que, com ela, a transmissão da herança se efetiva, sendo uma das principais consequências práticas a incidência do imposto de transmissão

Assim, nesta hipótese, além do imposto de transmissão causa mortis, o herdeiro que aceite a herança e depois dela desista ainda estará sujeito ao pagamento de transmissão inter vivos... Caso contrário, tal desiderato somente poderá ser atingido por meio de cessão de herança, a qual implica em prévia aceitação da herança e, portanto, sujeita aos tributos de transmissão causa mortis e inter... Porém, a aceitação é sempre irrevogável (tal como a renúncia)[4], uma vez que, com ela, a transmissão da herança se efetiva, sendo uma das principais consequências práticas a incidência do imposto de transmissão

(C) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a... II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos... territorial rural e não ao Estado: Art. 153