Necessidade de Oitiva da Vítima em Notícias

Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor. § 4º Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva... Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão... juiz da instrução e julgamento. § 2º As decisões proferidas pelo juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento, que, após o recebimento da denúncia ou queixa, deverá reexaminar a necessidade

Relatou atendimentos que revelam a necessidade de treinamento específico dos policiais para a oitiva dessas mulheres fragilizadas, bem como a carência de apoio dentro da própria família. — Combate à violência... As histórias de cada uma dessas vítimas da capital federal em 2019 estão sendo contadas pelo Jornal Metrópoles no projeto editorial Elas por Elas... A delegada-chefe da 6ª Delegacia de Polícia Civil do Paranoá, no Distrito Federal,Jane Klébia, acompanhou os casos de algumas das vítimas de feminicídio

E P.H.G.), OUVIDAS ANTERIORMENTE À VÍTIMA – PEDIDO SEM AMPARO – POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DA ORDEM DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUANDO HÁ NECESSIDADE DE OITIVA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, O QUE NÃO ACARRETARÁ... A prisão dele foi pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que argumentou oralmente, durante a própria sessão de julgamento, a necessidade de garantir o cumprimento da lei penal e que a condenação... "A única unanimidade entre os ministros do STF para a prisão após a condenação de segunda instância é quando são preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal que apontam a necessidade da prisão

Impõe-se o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 , I , do CPC , visto que não vislumbro a necessidade de produção de outras provas... devidos; já no segundo (nº 70066899360), em razão das quais foi determinado o bloqueio das cessões de crédito realizadas em seu favor e deferida a liberação de valores a outros Juízos sem sua prévia oitiva... Tal pedido restou deferido, sem necessidade de comprovação dos gastos, e, assim, foi expedido novo alvará em favor do réu MAURÍCIO, este no valor de R$ 704.581,16 (fls. 2380,v e 2493)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ordem de HC no qual se alegou nulidade pelo fato de o interrogatório do réu ter ocorrido antes da oitiva da vítima, que foi por carta precatória... A juíza de 1º grau entendeu que a carta precatória para ouvir a vítima não suspende o interrogatório do réu... ampla defesa e do contraditório”, pois o interrogatório não foi o último ato da instrução, mesmo com pedido expresso da defesa. “ A relação de antagonismo entre as versões da acusação e da defesa e a necessidade

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ordem de HC no qual se alegou nulidade pelo fato de o interrogatório do réu ter ocorrido antes da oitiva da vítima, que foi por carta precatória... A juíza de 1º grau entendeu que a carta precatória para ouvir a vítima não suspende o interrogatório do réu... ampla defesa e do contraditório”, pois o interrogatório não foi o último ato da instrução, mesmo com pedido expresso da defesa. “ A relação de antagonismo entre as versões da acusação e da defesa e a necessidade

A ferramenta permitiu a oitiva de uma vítima que estava em Minas Gerais e o interrogatório do réu sem a necessidade de ser deslocado da unidade prisional para o fórum... Em pouco mais de uma hora e meia de audiência, foram ouvidos os dois policiais que testemunharam o crime e as duas vítimas... Em poucas horas conseguimos ouvir duas testemunhas e duas vítimas, uma delas de Minas Gerais. Além do réu, que nem precisou sair da unidade

Logo, mostra-se inequívoco o interesse da família da vítima no deslinde do caso... Na espécie, cuida-se de reclamação ajuizada por um dos filhos da vítima do homicídio... Os impetrantes alegam que a parcialidade judicial consistiria: (i) no deferimento da condução coercitiva do paciente e de seus familiares, sem prévia intimação para oitiva pela autoridade policial; (ii

Que ela realmente seja escutada nas suas necessidades e que não precise repetir o relato... Uma das condições previstas no termo é de que as instituições, sempre que possível, evitem a oitiva das crianças e adolescentes quando for viável a demonstração da ocorrência dos fatos por outros meios... Berton Eidt, as medidas visam reduzir as ocasiões em que as crianças e adolescentes são levadas a prestar depoimento, bem como diminuir o lapso temporal entre o conhecimento dos fatos e a realização da oitiva

Que ela realmente seja escutada nas suas necessidades e que não precise repetir o relato... Uma das condições previstas no termo é de que as instituições, sempre que possível, evitem a oitiva das crianças e adolescentes quando for viável a demonstração da ocorrência dos fatos por outros meios... Berton Eidt, as medidas visam reduzir as ocasiões em que as crianças e adolescentes são levadas a prestar depoimento, bem como diminuir o lapso temporal entre o conhecimento dos fatos e a realização da oitiva