Outorga da Escritura por Procurador em Notícias

A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial... Cautela Beneti ressaltou que a exigência de instrumento público, constante no artigo 1.806 do CC , é decorrente do disposto no artigo 108 do mesmo código, que considera a escritura pública essencial à... A Turma discutiu a forma de constituição do procurador para a renúncia, ou seja, a necessidade de instrumento público para a transmissão de poderes

Procurador de Justiça, está caracterizada impugnação parcial... SEBASTIÃO DA GRAMA Dia 05 ITAPETININGA PILAR DO SUL ROSANA Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA... A Escritura de Compra e Venda tratou da transmissão de parte ideal da propriedade em conformidade ao condomínio geral ou comum e fixou obrigações entre os contratantes relativas à futura construção de

Para fins da regularização prevista nessa subseção, é desnecessária a outorga de escritura de rerratificação do título aquisitivo para indicação de quadra e lote ou de escritura de divisão entre os coproprietários... escritura de rerratificação para indicação da quadra e lote respectivos. 223... Quando constar do título que o parcelador foi representado por procurador, deverá ser apresentada a respectiva prova da regularidade de sua representação na data do contrato. 232

Para fins da regularização prevista nessa subseção, é desnecessária a outorga de escritura de rerratificação do título aquisitivo para indicação de quadra e lote ou de escritura de divisão entre os coproprietários... escritura de rerratificação para indicação da quadra e lote respectivos. 223... Quando constar do título que o parcelador foi representado por procurador, deverá ser apresentada a respectiva prova da regularidade de sua representação na data do contrato. 232

Para fins da regularização prevista nessa subseção, é desnecessária a outorga de escritura de rerratificação do título aquisitivo para indicação de quadra e lote ou de escritura de divisão entre os coproprietários... escritura de rerratificação para indicação da quadra e lote respectivos. 223... Quando constar do título que o parcelador foi representado por procurador, deverá ser apresentada a respectiva prova da regularidade de sua representação na data do contrato. 232

OUTORGA DAS DELEGAÇÕES 2.1... 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. CLIQUE AQUI para fazer o download do PDF... artigo 236 , § 3º , da Constituição Federal e as Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga

DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 PROCESSO Nº... ADVOGADO: FERNANDO LUÍS DE ALBUQUERQUE - OAB/SP: 149.932 (Procurador) DJ - 0018167-76.2011.8.26.0100 - CAPITAL - Apte.: Antonio Carlos Kallay - Apdo.: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - Não

Provocado pela r. decisão de fls. 19, que tratou da partilha em vida e da condição para o afastamento da restrição legal, o oficial registrador, exibindo cópias da escritura pública de doação, da escritura... V da S., com a finalidade de obtenção de outorga judicial favorável ao reconhecimento da morte presumida, em razão de falecimento de Teresinha Pereira da Silva em 07 de fevereiro de 1999... 0003529-65.2011.8.26.0576 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Apte.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo.: Município de São José do Rio Preto ADVOGADO: FERNANDO LUÍS DE ALBUQUERQUE- OAB/SP: 149.932 (Procurador

Promotores, Defensores, Procuradores, Advogados e Jurisdicionados... Promotores, Defensores, Procuradores, Advogados e Jurisdicionados... Na data de lavratura da escritura de venda e compra de imóvel, o autor ainda era casado. Somente foi averbado o divórcio no ano de 2006

é adquirida pelo registro imobiliário, quando se consuma a transmissão, neste caso não se incluindo a promessa de transmissão, que compreende a promessa de compra e venda, a promessa de cessão e a outorga... não ocorre a transferência de bens imóveis, tal espécie de contrato não constitui fato gerador do ITBI, até porque este não é o título hábil à transmissão, pelo registro, que será feito por meio da escritura... O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Liminar, para impugnar os artigos que integram o Código Tributário de Maceió