Particular em Colaboração com o Poder Público em Notícias

efetivo acesso e atendimento em creches e unidades de pré-escola, sob pena de configurar-se inaceitável omissão governamental, apta a frustrar, injustamente, por inércia, o integral adimplemento, pelo Poder Público... a substituição da pena pecuniária pelo sequestro de verbas públicas, em caráter excepcional, quando a urgência respaldar a necessidade de concretização imediata de direito fundamental olvidado pelo Poder Público... da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069 /90, em especial nos artigos 4º, parágrafo único, alínea b e artigo 54 , inciso IV : Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público

Com efeito, uma decisão judicial única de caráter geral permite que o Poder Público estruture seus serviços de forma mais organizada e eficiente... Ao contrário, as listas definidas por cada ente federativo veiculam as opções do Poder Público na matéria, tomadas – presume-se – considerando as possibilidades financeiras existentes... As decisões judiciais que determinam a entrega gratuita de medicamentos pelo Poder Público levariam, portanto, à alteração do arranjo institucional concebido pela Constituição de 1988. 40

É igualmente necessário que o Delegado de Polícia permita a colaboração por parte do investigador particular... Para poder trabalhar junto com o investigador policial, ele precisará da permissão bem clara do contratante — ou seja, de forma alguma o pedido pode ser só subentendido por meio do contrato... Esse profissional também efetua prisões, faz buscas, entrega intimações, atende o público pessoalmente e por telefone, entre outras atividades variadas, pois tem um horário de trabalho definido durante

Colaborações premiadas – As ações de busca deflagradas nesta sexta-feira são decorrência de dois acordos de colaboração premiada fechados pelo MPF em dezembro do ano passado... De acordo com as investigações, boa parte dos pagamentos se destinou à liquidação de despesas do grupo, entre elas os custos do IOM com atendimentos particulares... Constatou-se que o IRM chegou até mesmo a elaborar uma “logomarca” para a empresa concorrente poder participar da licitação, e análise pericial de arquivos eletrônicos por parte do Instituto de Criminalística

promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou solicitá-la a particulares.”... A formação, a gestão e o acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais serão objeto de regulamento do Poder Executivo Federal."... comercialização, total ou parcial, da base de dados do Banco Nacional de Perfis Balísticos. § 6º A formação, a gestão e o acesso ao Banco Nacional de Perfis Balísticos serão objeto de regulamento do Poder

ou advogado particular... “Eu vejo essa iniciativa com muita alegria, otimismo e com muita colaboração para que a lei realmente atinja o seu objetivo, que é o de proteger as mulheres e prender o homem agressor... Os processos eletrônicos serão encaminhados ao Judiciário pela 1ª Delegacia Especializada da Mulher do Recife; diretamente pelo Ministério Público; ou ainda pela vítima, assistida pela Defensoria Pública

Assim, alega que, por ser o Ministério da Justiça órgão diretamente vinculado ao Poder Executivo, há incompatibilidade entre o exercício de tal cargo com a magistratura e que o juiz federal “vem agindo... : a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária (artigo 95 da CF ); o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular ( Loman , artigo 35... Alegações Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado

A regra vale para todos os estabelecimentos de ensino da educação básica, sejam públicos ou privados... votações e debates no Senado. 30 anos da Constituição Cidadã O Congresso Nacional celebrou em sessão solene os 30 anos da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, com a presença dos chefes dos três Poderes... E o PLS 22/2018 garante a validade, como título executivo extrajudicial, do documento particular assinado pelo devedor, independentemente de testemunhas. Ambos os textos seguem para a Câmara

A regra vale para todos os estabelecimentos de ensino da educação básica, sejam públicos ou privados... votações e debates no Senado. 30 anos da Constituição Cidadã O Congresso Nacional celebrou em sessão solene os 30 anos da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, com a presença dos chefes dos três Poderes... E o PLS 22/2018 garante a validade, como título executivo extrajudicial, do documento particular assinado pelo devedor, independentemente de testemunhas. Ambos os textos seguem para a Câmara

Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.” (2... ) CP : “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio... pedido se mostre adequadamente delimitado e justificado, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ( Pet 6.845 e Pet 7.463 ), observadas cautelas especiais quando se tratar de colaboração