Penhora de Bem de Valor Irrisório em Notícias

Para a relatora, o valor da cobrança “apesar de substancial, torna-se irrisório se confrontado com os recursos do banco recorrente, que certamente não verá comprometidas suas reservas frente ao Banco Central... Segundo o TJ, os títulos do Bacen constituem bens de difícil resgate, além de não terem cotação no mercado. Assim, estaria justificada a rejeição dos bens... Em decisão unânime da Terceira Turma, foi mantida a ordem judicial de penhora de valores monetários – mais de R$ 2 milhões – contra o Banco do Estado de São Paulo – Banespa

Para a relatora, o valor da cobrança, “apesar de substancial, torna-se irrisório se confrontado com os recursos do banco recorrente, que certamente não verá comprometidas suas reservas frente ao Banco... Segundo o TJ paulista, os títulos do Banco Central constituem bens de difícil resgate, além de não terem cotação no mercado. Assim, estaria justificada a rejeição dos bens. O Banespa recorreu ao STJ... A Turma manteve a ordem judicial de penhora de valores monetários — mais de R$ 2 milhões — contra o Banco do Estado de São Paulo (Banespa). O processo foi relatado pela ministra Nancy Andrighi

Para a relatora, o valor da cobrança "apesar de substancial, torna-se irrisório se confrontado com os recursos do banco recorrente, que certamente não verá comprometidas suas reservas frente ao Banco Central... Segundo o TJ, os títulos do Bacen constituem bens de difícil resgate, além de não terem cotação no mercado. Assim, estaria justificada a rejeição dos bens... Em decisão unânime da Terceira Turma, foi mantida a ordem judicial de penhora de valores monetários - mais de R$ 2 milhões - contra o Banco do Estado de São Paulo - Banespa

Para a relatora, o valor da cobrança apesar de substancial, torna-se irrisório se confrontado com os recursos do banco recorrente, que certamente não verá comprometidas suas reservas frente ao Banco Central... Segundo o TJ, os títulos do Bacen constituem bens de difícil resgate, além de não terem cotação no mercado. Assim, estaria justificada a rejeição dos bens... Em decisão unânime da Terceira Turma, foi mantida a ordem judicial de penhora de valores monetários mais de R$ 2 milhões contra o Banco do Estado de São Paulo Banespa

[BR] [BR]No entanto o juízo de primeira instância deixou de arbitrar os honorários advocatícios sob a alegação de que a atuação do advogado do Banco do Brasil ficou limitada à nomeação de bens à penhora... Com isso, o valor ficou em 5% do valor da execução proposta. [BR] [BR]Processo Resp 931434 [BR] [BR]Fonte: STJ... Após várias contestações, penhora e emendas à inicial, o juiz decidiu pelo reconhecimento de que não se podia concluir que os cálculos do credor espelhassem a sentença

No entanto o juízo de primeira instância deixou de arbitrar os honorários advocatícios sob a alegação de que a atuação do advogado do Banco do Brasil ficou limitada à nomeação de bens à penhora, já que... Com isso, o valor ficou em 5% do valor da execução proposta. Processo Resp 931434 Fonte: STJ... Após várias contestações, penhora e emendas à inicial, o juiz decidiu pelo reconhecimento de que não se podia concluir que os cálculos do credor espelhassem a sentença

No entanto o juízo de primeira instância deixou de arbitrar os honorários advocatícios sob a alegação de que a atuação do advogado do Banco do Brasil ficou limitada à nomeação de bens à penhora, já que... Com isso, o valor ficou em 5% do valor da execução proposta. STJ, em 19-06-2007... STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 3 mil para mais de R$ 1 milhão a verba honorária devida por um advogado ao

Assim, sendo o valor dos bens penhorados francamente irrisório se comparado ao valor da dívida, pois uma das tevês foi avaliada em R$ 200 e o outro televisor em R$ 600, não se justifica manter a constrição... ser considerados adornos suntuosos, bem como por serem os bens de valor ínfimo em face do valor da dívida... Sendo o valor dos bens penhorados francamente irrisório em relação ao total da dívida, sem qualquer significação maior, objetiva, para a solução do débito, não há razão que justifique mover o aparelho

Cobra-se hoje em média 1% sobre a condenação, valor irrisório ", acrescentou Baldino... Assim como ocorre nos Juizados Especiais Federais, o juiz poderá determinar o seqüestro e a penhora dos bens do devedor... O ministro do TST acredita que o setor público tem de responder tal como os particulares, sob pena de penhora de seus bens. "O precatório não serve para nada, a não ser favorecer os caloteiros