Perícia Técnica no Juizado Especial em Notícias

Firmado o entendimento, os incidentes passam a nortear as decisões de primeiro grau, dos Juizados Especiais Federais e do tribunal da 4ª Região... a confecção de laudo técnico de engenheiro ou médico do trabalho assinado com anotação de responsabilidade técnica... A coordenadora de perícias médicas do INSS, Rosileide Soares, explicou que embora a Previdência Social exija que o trabalhador preencha os requisitos estipulados na legislação, como exposição a agente

Firmado o entendimento, os incidentes passam a nortear as decisões de primeiro grau, dos Juizados Especiais Federais e do tribunal da 4ª Região... do trabalho assinado com anotação de responsabilidade técnica... A coordenadora de perícias médicas do INSS, Rosileide Soares, explicou que embora a Previdência Social exija que o trabalhador preencha os requisitos estipulados na legislação, como exposição a agente

"Alegação de ruptura do implante e assimetria dos seios que demanda prova complexa, não permitida no rito do Juizado Especial... da investigação técnica a ser desenvolvida"... Com essa decisão, a 2ª Turma Recursal Cível do RS extinguiu processo, sem resolução de mérito, de uma mulher que teve problemas com a prótese mamária e ingressou com pedido de indenização no Juizado Especial

"Alegação de ruptura do implante e assimetria dos seios que demanda prova complexa, não permitida no rito do Juizado Especial... da investigação técnica a ser desenvolvida"... Com essa decisão, a 2ª Turma Recursal Cível do RS extinguiu processo, sem resolução de mérito, de uma mulher que teve problemas com a prótese mamária e ingressou com pedido de indenização no Juizado Especial

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DECISÕES Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157-215, quinta-feira, 3 de agosto de 2017. Tags : Direito e Justiça... INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 10, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 Disciplina a realização de perícia médica por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica... CORREGEDORIA-GERAL PORTARIA N. 11, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 Designa o Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia como gestor do objeto do Acordo de Cooperação Técnica n. 10/TRF4

estabelecida para os Juizados Especiais”... Quanto ao primeiro pleito, o juiz originário declarou a extinção do processo sem exame do mérito, em razão na necessidade de perícia técnica - visto que essa medida “não encontra amparo na sistemática... A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga, que condenou a JAC Brasil Automóveis a indenizar consumidora pela demora excessiva no reparo

estabelecida para os Juizados Especiais”... Quanto ao primeiro pleito, o juiz originário declarou a extinção do processo sem exame do mérito, em razão na necessidade de perícia técnica – visto que essa medida “não encontra amparo na sistemática... A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga, que condenou a JAC Brasil Automóveis a indenizar consumidora pela demora excessiva no reparo

estabelecida para os Juizados Especiais”... Quanto ao primeiro pleito, o juiz originário declarou a extinção do processo sem exame do mérito, em razão na necessidade de perícia técnica - visto que essa medida “não encontra amparo na sistemática... A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga, que condenou a JAC Brasil Automóveis a indenizar consumidora pela demora excessiva no reparo

A especialização permitiria que as causas de até 60 salários mínimos não fossem mais direcionadas para os juizados especiais – como o são hoje... concordaram que a judicialização da saúde nasce no consultório médico, quando o profissional prescreve o medicamento; ressaltaram o grande número de processos que tramitam sobre o tema na 6ª Vara do Juizado Especial... profunda e abrangentemente a possibilidade de se criar uma vara especializada em saúde na Fazenda Pública, o que permitiria tratar do assunto de forma mais complexa – inclusive com a realização de perícia

Após ter o pleito negado em primeira instância, o motorista recorreu à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Tocantins (JEF/TO)... de informações e para realização de perícias... Entretanto, esse não era o caso do autor da ação, pois os relatórios de viagens anexados aos autos diziam respeito apenas ao transporte de engenheiros e servidores para visitas técnicas de levantamento