Prestaçao de Serviços a Sociedade de Economia Mista em Notícias

- Eletrobrás foi criada pela União em 1961, na forma de sociedade de economia mista, como holding do setor elétrico, com o objetivo específico previsto no art. 2º da Lei n. 3.890-A/1961 de construir... Assim, as ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente permitiram criar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a economia compartilhada (sharing economy), em que a prestação de serviços... de economia mista se fez com destaque do patrimônio do ente criador conferindo-lhe autonomia para realizar uma missão específica de política pública tida por prioritária; e c) nem a lei e nem os recursos

§ 5º O disposto no inciso VIII do caput deste artigo não se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista definidas nos arts. 3º e 4º da Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016. § 6º O disposto... estabelecidos em regulamento, hipótese em que se equiparará a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público; XI - não ser exigida medida ou prestação... medida; c) utilize-se do particular para realizar execuções que compensem impactos que existiriam independentemente do empreendimento ou da atividade econômica solicitada; d) requeira a execução ou prestação

§ 5º O disposto no inciso VIII do caput deste artigo não se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista definidas nos arts. 3º e 4º da Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016. § 6º O disposto... estabelecidos em regulamento, hipótese em que se equiparará a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público; XI - não ser exigida medida ou prestação... medida; c) utilize-se do particular para realizar execuções que compensem impactos que existiriam independentemente do empreendimento ou da atividade econômica solicitada; d) requeira a execução ou prestação

Além disso, Fachin ressaltou que, nas ADPFs 387 e 437, o STF entendeu pela aplicação do regime de precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza... A decisão original tinha aplicado o entendimento firmado pelo STF no Recurso Extraordinário 599.628 , com repercussão geral, que afastou a aplicação do regime de precatórios às entidades de economia mista... Impenhorabilidade A 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre havia entendido que não seria possível dar à EPTC, que atua na prestação e na exploração de transporte coletivo de passageiros, o mesmo tratamento

trânsito e de transportes no município de Porto Alegre e que, nas ADPFs 387 e 437, o STF entendeu pela aplicação do regime de precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público... mista que executem atividades em regime de concorrência... Serviço essencial Ao deferir a medida liminar, o ministro Fachin observou que a EPTC é empresa pública que atua em regime de monopólio e presta o serviço público essencial de fiscalização do sistema de

Pode ser proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pela União, pelos estados e municípios, por autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações interessadas... Empregador – pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços do empregado. Execução – fase do processo que visa dar cumprimento a uma decisão judicial... Documento em que se registra o contrato de emprego, com os dados dos contratantes e do contrato: nomes das partes, endereço da prestação dos serviços, função, data do gozo das férias, pagamento da contribuição

A MP 879 dispensa o cumprimento dos critérios de qualidade na prestação do serviço público... A comissão mista que analisa a medida provisória 879 /2019 realizará audiência pública nesta segunda-feira (5)... Lembra também a previsão do uso de recursos provenientes de leilões, ou de outras fontes definidas pelo Ministério da Economia

Pública Estadual e Municipal criadas para a prestação de serviços públicos, bem como associações sujeitas à jurisdição do TCE/SC... A unidade abordada nesta semana é a Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), responsável pela fiscalização de empresas públicas, sociedades de economia mista, e demais entidades da Administração... O #Conexão TCE/SC veicula vídeos com entrevistas, conteúdos institucionais e prestação de serviços, além da cobertura jornalística de eventos realizados pela Instituição

A Emgerpi, sociedade de economia mista, alegou que a prefeitura, mesmo após reiterados pedidos, não lhe apresentou os procedimentos administrativos que deram origem aos débitos de IPTU e ISS... de serviços aos cidadãos... "O requerente não demonstrou, de forma direta e inequívoca, que a execução do decisum que pretende suspender ensejaria, de fato, o colapso financeiro municipal ou afetaria, de forma efetiva, a prestação de serviços

A Emgerpi, sociedade de economia mista, alegou que a prefeitura, mesmo após reiterados pedidos, não lhe apresentou os procedimentos administrativos que deram origem aos débitos de IPTU e ISS... de serviços aos cidadãos... "O requerente não demonstrou, de forma direta e inequívoca, que a execução do decisum que pretende suspender ensejaria, de fato, o colapso financeiro municipal ou afetaria, de forma efetiva, a prestação de serviços