STJ mantém liminar que impede Teresina de cobrar imposto de empresa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido da Prefeitura de Teresina para suspender decisão liminar que impede o município de cobrar impostos como IPTU e ISS da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi) e emitir certidão negativa em seu favor. Segundo o ministro, a prefeitura não comprovou que o cumprimento da liminar causaria graves danos financeiros ao município.

A Emgerpi, sociedade de economia mista, alegou que a prefeitura, mesmo após reiterados pedidos, não lhe apresentou os procedimentos administrativos que deram origem aos débitos de IPTU e ISS.

Após a negativa em primeira instância, um desembargador do Tribunal de Justiça local concedeu liminar para que a prefeitura emi...