Processo em Andamento no Juizado Especial em Notícias

A decisão é da Turma Recursal de Belo Horizonte, que manteve o entendimento da juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte... Acompanhe o andamento deste processo no Sistema PJe: 9029364.85.2XXX.813.0XX4 . https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/jornalista-tera-de-pagarr20-mil-por-erro-em-noticia.h... Fonte: TJMG... Segundo relatou no processo, o jornalista publicou uma foto em que ela aparece ao lado do jogador e a identificou com o nome de uma das companheiras dele, o que lhe causou constrangimentos

Em suas instalações funcionam três Varas Federais com 15.401 processos em tramitação, uma Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) com 4.993 feitos, a Central de Conciliação, a Central de Mandados... Há vários projetos em andamento e temos certeza que, com essa colaboração, alcançaremos o nosso intento. Agradeço muitíssimo pelo que tem feito pela Justiça Federal.”... Adquirir um prédio público, no contexto econômico atual, é tarefa desafiadora que chegou a bom termo graças à união de esforços durante todo o processo.”

Naquele ano foram registradas 3.758.629 sentenças abrangendo as áreas Cível, Criminal, Execução Fiscal, Infância e Juventude, Juizado Criminal, Juizado Especial e Juizado da Fazenda Pública... Em relação aos feitos em andamento, apesar de a distribuição de processos ter aumentado cerca de 11% em relação a 2015, estão transitando na primeira instância 19.659.919 processos, um decréscimo de 3,6%... Esse número foi impulsionado pela área de Execução Fiscal, que possui a maior quantidade de processos em andamento no Tribunal e sozinha registrou 1.733.245 sentenças (cerca de 780 mil a mais que no ano

Já o Juizado Especial Criminal recebeu, ao longo de 2019, 15.884 denúncias. Desse total, 637 foram rejeitadas... A primeira instância fechou o ano passado com 19.659.919 processos em andamento, sendo que a grande maioria (11,8 milhões) tramita em varas da infância... O Juizado Especial Cível obteve 58.904 acordos extrajudiciais comunicados ao juízo, 40.983 acordos realizados por Conciliadores e 13.463 conduzidos por juízes, em audiências

Em 2020 espera-se que todos os Juizados Especiais Federais do Estado, já estejam atuando em sua plenitude... Para magistrados, existe a permissão de assinaturas mobile, que abrirá possibilidade para o usuário editar documentos recorrendo ao celular, dando acessibilidade ao andamento processual, onde quer que... A Justiça Federal em Alagoas, assim como todo o Poder Judiciário Brasileiro, está migrando para a nova versão do Processo Judicial Eletrônico, o PJe 2.1

O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na forma estabelecida por leis especiais, pela lei processual civil... consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto. § 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses: I - se for cabível transação penal de competência dos Juizados... outorgado ao investigado e ao seu defensor de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos no âmbito da investigação criminal, salvo no que concerne, estritamente, às diligências em andamento

Atualmente estão em andamento 749.042 feitos em 1º Grau, dos quais 636.756 tramitam na Justiça Comum e 112.286 nos Juizados Especiais... No último ano foram distribuídos 460.748 processos/procedimentos em todas as comarcas de MS, sendo 337.714 na Justiça Comum e 123.034 nos Juizados Especiais... Dados do início do ano de 2020 apontam que as quatro comarcas sul-mato-grossenses de Entrância Especial concentram 59% dos processos/procedimentos em andamento no Estado: Campo Grande possui 346.424 feitos

O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na forma estabelecida por leis especiais, pela lei processual civil... consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto. § 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses: I - se for cabível transação penal de competência dos Juizados... outorgado ao investigado e ao seu defensor de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos no âmbito da investigação criminal, salvo no que concerne, estritamente, às diligências em andamento

em trâmite nos Juizados Especiais da Bahia... especiais, ainda que exista advogado regularmente constituído nos autos do processo... No pedido, a OAB-BA alega que a decisão do CNJ causa prejuízo ao devido processo legal, fere o direito do advogado de postular na Justiça e tem causado transtornos no andamento dos processos judiciais

Com isso, todos os processos sobre o mesmo tema estavam parados (sobrestados) tanto na Justiça Federal comum quanto nos JEFs (Juizados Especiais Federais)... Nos Juizados, os casos sem andamento, à espera de decisão, por determinação da TNU (Turma Nacional de Uniformização). Fonte: economia.ig - 11/12/2019... A definição vale para todos os processos do tipo sobre o mes mo tema